O voto e a estabilidade democrática

Marcos da Costa

Essas eleições gerais, sétima desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, apontam a consistência de nosso processo democrático e o compromisso da sociedade brasileira com uma ordem democrática estável, que torna cada pleito uma festa cívica, onde não há espaço para fraudes ou violência.

Registramos o crescimento do eleitorado brasileiro, que em 2010 totalizava 135 milhões de eleitores, saltando para mais de 140 milhões nesse pleito. Houve queda do eleitorado mais jovem, na faixa etária dos 16 a 17 anos, que recuou em 31%, comparado a 2010, totalizando 1,6 milhão de eleitores, provavelmente, a demonstrar o desencanto com as mudanças expressas nas manifestações de junho do ano passado, sem resposta efetiva dos homens públicos.

Na somatória geral, 25 mil candidatos disputarão os votos dos eleitores para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federais, estaduais ou distritais. São Paulo ainda detém o maior colégio eleitoral com 31 milhões de votantes, seguido de Minas Gerais, com 15 milhões e Rio de Janeiro com quase 12 milhões.

As mulheres compõem a maioria do eleitorado brasileiro, acima dos 51%, mas o número de candidatas não superou a cota de gênero obrigatória, de 30%, com pouco mais de 7 mil candidatas, embora seja maior do que 2010, quando se constatou apenas 22,43% de candidaturas.

O voto nos últimos 26 anos assegurou a efetiva participação da população nos destinos do País, um direito que nem sempre foi universal, porque somente era atribuído a quem tinha posses no Brasil Colônia e Imperial, sendo restrito aos homens durante a República até 1932, ano em que as mulheres conquistaram o direito ao sufrágio, que foi cerceado para todos durante os governos de exceção.

Nesse pleito, mais uma vez, a OAB SP ressaltou a importância dos candidatos apresentarem suas propostas para a Justiça, um bem social tão importante quanto educação, saúde, segurança, moradia e mobilidade. Os candidatos a governador e a senador, por São Paulo, estiveram na sede da Ordem para exporem suas propostas para uma Justiça mais efetiva, que possa fazer a diferença na vida do jurisdicionado e na construção de uma cidadania efetiva.

A despeito do que assegura a Constituição Federal, o Poder Judiciário ainda está atrelados às vontades do Legislativo e do Executivo para o desenvolvimento de suas atribuições. Anualmente, as propostas orçamentárias dos Tribunais não são discutidas com total transparência e sofrem com cortes do Executivo, que resultam em falta de infraestrutura e pessoal, com reflexos danosos à aplicação da Justiça.

Por tudo isso, a escolha do eleitor, na urna, tem que sopesar cada elemento que distingue um candidato de outro e o torna comprometido com as causas que considera justas, prioritárias e dotadas dos valores maiores da democracia.

Marcos da Costa, advogado, é presidente da OAB SP.