A eterna escravidão

Todos os estudos e estatísticas sobre os negros no Brasil compõem um amargo retrato de nossa sociedade: o flagelo da discriminação pouco arrefeceu ao longo da história, como se a escravidão estivesse enraizada o suficiente para perpetuar as diferenças entre os homens pela cor da pele. Esses números devem ser amplamente divulgados nesse 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.

A escravidão é um dos eventos mais traumáticos e doloridos da história do Brasil. Durante três séculos o Brasil foi um país escravocrata e destino de milhões de negros africanos capturados em suas cidades e trazidos à força para trabalhar na agricultura. Foi o último país das Américas a libertar os escravos, em 1888. Aboliu a escravidão, mas não o preconceito, causa maior do massacre a que estão submetidos os negros no Brasil.

A OAB SP combate todas as formas de discriminação e faz disso uma de suas principais bandeiras por entender que essa é a melhor forma de fazer evoluir a sociedade brasileira em busca de um futuro melhor e mais justo, livre de qualquer tipo de discriminação. 

 Sabemos que é uma jornada difícil, mas nem por isso nosso ânimo se arrefecerá. Segundo o IBGE, os negros (pretos e pardos) representam 53,6% de população; os que se declaravam brancos eram 45,5%. Mas é na maioria que se encontram os mais tristes contrastes.

Em um raio-X da situação dos afro-brasileiros, apresentado no Conselho de Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o País fracassou em suas políticas para mudar a realidade de discriminação e de pobreza que afeta essa parcela da população. Foram mais de vinte anos de iniciativas para reduzir a disparidade vivida pelos negros na sociedade brasileira.

Infelizmente, o documento argumenta que a chamada “democracia racial” é apenas um mito e um obstáculo para se reconhecer o problema do racismo no Brasil: "Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a marginalização dos afro-brasileiros se dá por conta de classe social e da riqueza, e não por fatores raciais e discriminação institucional. Lamentavelmente, a pobreza no Brasil continua tendo uma cor".

Das 16,2 milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza no País, 70,8% deles são afro-brasileiros. Os salários médios dos negros no Brasil são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos e 80% dos analfabetos brasileiros são negros.

Mais: os afro-brasileiros continuam no ponto mais baixo da escala socioeconômica do Brasil, pois 64% deles não completam a educação básica. Mesmo com projetos como Bolsa Família a desigualdade continuou para os afro-brasileiros. O impacto dessa situação social é que muitos vivem às margens da sociedade.

Para a juventude, o acesso limitado à educação de qualidade, a falta de espaços comunitários, altas taxas de abandono da escola e crime significam que tem poucas ambições ou perspectivas de vida.

Essa é a realidade na base da pirâmide social, que acaba se refletindo também no alto. A ONU cita o exemplo do Judiciário, no qual apenas 15,7% dos juízes são negros e não existe nenhum atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). No Congresso, apenas 8,5% dos deputados são negros.

O racismo é crime inafiançável e imprescritível e estamos próximos de assistir a uma mudança significativa na visão histórica da participação do negro na sociedade brasileira, com a aprovação da criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, no âmbito da OAB Nacional e com a designação de novembro como o mês da Consciência Negra para a Advocacia. Um reflexo da soma de esforços da instituição nesse campo foi bastante comemorado no início deste mês, quando o STF atendeu a OAB e declarou a constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal. A legislação reserva 20% das vagas em órgãos públicos.

A Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) informa que 13% dos negros com idade a partir de 15 anos são analfabetos, enquanto a população do País que não sabe ler nem escrever chega a 10%%. Esses dados demonstram como a escravidão e o racismo influenciaram na formação dos negros, que tiveram seus direitos usurpados por séculos de aviltamento.

Chegou o momento de resgatar todos os seus direitos.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP 

Carmen Dora de Freitas Ferreira
Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP 

Artigo publicado no site Migalhas
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI261411,91041-A+eterna+escravidao