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Sobre a OAB SP

A falta de democracia

O cenário que vislumbramos hoje de nosso país é desolador, mais uma vez envolto em profunda crise de ordem política, econômica, social e, acima de tudo, ética. O roteiro é velho conhecido: as denúncias de corrupção se multiplicam, a classe política continua distante do povo que a elegeu e, por isso mesmo, incapaz de compreender suas expectativas. Privilégios são concedidos a poucos apaniguados, enquanto se mantém a rotina dos péssimos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e justiça.

Os discursos demagógicos e a velha politicagem ganham espaço na insatisfação da sociedade. Nesse absoluto vazio do Estado, a criminalidade se sente mais à vontade para espalhar o terror pelas cidades, submetendo a população traumatizada a cenas diárias de extrema violência. É preciso dar um basta à barbárie, da corrupção desenfreada nos altares da República ao asfalto e aos morros manchados de sangue.

A verdade é que falta democracia no Brasil. Desde a proclamação da República, nossa história tem sido marcada por rupturas democráticas. A cada crise ao longo dessa jornada brasileira apresentaram-se as soluções mais fáceis e rápidas, com interrupção de governos, fechamento do Congresso Nacional e supressão da independência do Poder Judiciário.

Em geral, o Estado rompe com a cidadania e impõe censura à imprensa para cercear o direito à informação; elimina-se a liberdade de ir e vir, de manifestação e de reunião, impedindo o exercício do direito de defesa. Cerca-se o poder de interessados em obter favores públicos sob a égide de interesses privados.

O custo dessas tormentas é pago por gerações e seu resultado, tétrico: instituições frágeis, sociedade com baixo nível de cultura política, partidos sem identidade ideológica, ausência de lideranças comprometidas com as demandas públicas, privilégios de toda ordem para ocupantes de cargos públicos, contas devastadas e uma economia conduzida por políticas desafinadas com as metas de competitividade e eficácia necessárias ao desenvolvimento autossustentado da Nação.

No palanque, políticos demagogos investem na alternativa do ódio, atacando garantias e direitos fundamentais, como se elas e não o Estado fossem as responsáveis pelas mazelas que temos.

Surgem propostas de lei que, a título de combater a criminalidade, atacam direitos do cidadão; propõe-se, por exemplo, o aproveitamento de provas obtidas por meio ilícito, restrições dohabeas corpus e prisão preventiva para o investigado não acessar contas para financiar sua defesa. Um atentado ao bom senso.

Decisões judiciais, inclusive da Suprema Corte, passam a relativizar garantias constitucionais, como o direito à ampla defesa e aos recursos a ela inerentes, o uso do devido processo legal e da própria presunção de inocência, permitindo prisão para cumprimento de pena que sequer foi definida pela própria Justiça.

No mês passado comemoramos os 29 anos da Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã, que marcou a passagem do regime autoritário para o regime democrático sob o qual vivemos hoje, no maior período da história republicana deste país. Urge constatar que jamais um brasileiro nasceu e viveu um tempo bem razoável de vida sob os ares da democracia.

A fragilidade de nossas instituições, é oportuno lembrar, não resulta do sistema democrático, mas dos estados autoritários que vivenciamos no passado.

Para superarmos o desalento geral atual, o caminho é o fortalecimento das liberdades. Permitir mais manifestações para ver surgir na sociedade novas lideranças, afastadas das práticas carcomidas do passado. Assegurar a liberdade de uma imprensa vigilante contra mazelas públicas.

Precisamos, enfim, garantir ao cidadão o exercício pleno de seu direito de defesa como base para efetivação da justiça. A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil tem como princípio a defesa intransigente da cidadania, tão abalada em meio a mais essa crise que, de republicana, não tem nada.

A democracia é um regime que só se aperfeiçoa com a seiva que a alimenta: a liberdade, os direitos, o respeito às instituições e à independência e harmonia entre os Poderes.

*Marcos da Costa
Presidente da OAB SP