Discurso de Ivette Senise durante cerimônia de posse dos novos desembargadores do TJ-SP pelo quinto constitucional

Exmo sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Desembargador José Renato Nalini

Senhor Desembargador,

Minhas Senhoras, Meus Senhores

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem participado, com muita honra, da solenidade de posse de novos desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo por distinguir nesses momentos um significativo passo em direção ao aperfeiçoamento dos mecanismos de administração e renovação do aparato da justiça. Entendemos que a inserção de novos magistrados na mais Alta Corte do nosso Estado significa avanço na meta de pluralidade e heterogeneidade na composição dos Tribunais, condição indispensável para a evolução e revitalização do Poder Judiciário.

Hoje, porém, nossa satisfação é maior pelo fato de que os dois novos desembargadores ascendem à esta elevada Corte pela disposição do art 94 da Constituição Federal, que assim reza: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

A OAB SP, por meu intermédio, quer expressar a certeza de que os companheiros que hoje trocam a beca pela toga - os nobres desembargadores Eduardo Azuma Nishi e José Carlos Costa Netto - haverão de honrar a nova missão que lhes é confiada, por sabermos que suas vidas profissionais tiveram como baliza o compromisso com a justiça e a defesa dos direitos, meta para a qual puseram à prova sua experiência, seu saber, sua inteligência e os valores da ética, da honra e da dignidade, fundamentos da integridade, a virtude por excelência da Magistratura.

Como advogado, Eduardo Azuma, formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, também graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas, com pós-graduação nesta área, apresenta uma trajetória de mais de três décadas na Advocacia, atuando nas áreas de Direito Societário, Contratos, Administração Pública, Contencioso Cível, Arbitral e Administrativo. Consultor e sócio de importantes escritórios de Advocacia, desempenhou intensa e extensa atividade em frentes de operações junto a inúmeros clientes, dentre os quais o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Governo do Estado de São Paulo, o BNDES e muitas outras entidades.

O advogado José Carlos Costa Netto é mestre e doutor pela USP, tendo sido presidente do Conselho Nacional de Direito Anual (CNDA), órgão do Ministério da Educação e Cultura, representante brasileiro junto à União de Berna (que trata do Direito de Autor) e Convenção de Roma (Direitos conexos aos de Autor) em Genebra, Paris e Roma. Coordenou uma série de eventos na área de Direitos Autorais. Na área acadêmica, coordenou, desde 2008 até fevereiro deste ano, o Curso de “Direito do Entretenimento” na ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, sendo autor de muitos Pareceres Jurídicos sobre Direitos Autorais, e autor de diversos livros, entre os quais: “A Reorganização do Conselho Nacional de Direito Autoral”; “Direito Autoral no Brasil” que integra a coleção “Juristas da Atualidade” coordenada por Hélio Bicudo; “Manual do Direito do Entretenimento”, coordenação em conjunto com Sergio Famá D´Antino e Amdrea Francez; e coordenador geral da obra “Direito Autoral Atual”.

Aos desembargadores Eduardo Azuma e José Carlos Costa Netto as homenagens dos advogados paulistas, na crença de que desempenharão sua missão com grandeza.

Senhoras e Senhores,

Não posso deixar de registrar a importância desse evento para a memória do Direito. Afinal, ocorre aqui o ritual de passagem entre duas profissões que servem ao altar sagrado da Justiça, a Advocacia e a Magistratura, cujas fronteiras se juntam na forma como bem se expressou nosso grande patrono, Rui Barbosa: “Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado”.

Justiça imperante, esse é agora o norte que se abre aos dois novos integrantes da Magistratura do Estado de São Paulo.

Lembro a pequena lição de Rui para situá-la na quadra institucional que estamos atravessando.

O país, senhoras e senhores, está mergulhado numa profunda crise moral. Desvendam-se escândalos, escancaram-se malhas intestinas de corrupção, transparece um conluio entre o poder público e os interesses privados, mostra-se cooptação ilícita de parlamentares, na esteira de negociatas e falcatruas por todos os lados.

Essa moldura merece profunda reflexão sobre todas as frentes que operam o Direito: a Advocacia, o Ministério Público e o Judiciário em todas as suas instâncias.

Deve preocupar-nos a situação amoral e aética que impregna parcela significativa da administração pública, particularmente em algumas esferas, dando margem à ampliação do poder invisível, onde se abrigam máfias da corrupção.

O que devemos esperar? Sem dúvida, a abertura de um novo horizonte. Precisamos confiar nas operações que se desenvolvem nas esferas da política, da administração pública e de alguns setores dos negócios privados com o fito de passar o Brasil a limpo. Devemos confiar na ação de todos os Operadores do Direito e defender as prerrogativas de cada um na realização de suas tarefas.

Nossa crença é a de que a tintura da assepsia volte a brilhar no edifício de nossa Democracia, deixando sólidas as marcas da ética, da moral e de bons costumes.

O respeito às leis, é sabido, constitui a base do império da ordem democrática e este valor não pode e não deve ser conspurcado pelos vícios de uma cultura eivada de mazelas.

Da parte da Advocacia, a justiça militante no dizer de Rui, reiteramos o compromisso com a defesa dos cidadãos, no sentido de que os seus direitos serão sempre acolhidos por nossos valorosos advogados em todos os Estados da Federação.

Em palavras finais, queremos expressar a certeza de que o Poder Judiciário cumprirá seu papel com eficiência na quadra de crise que estamos atravessando, assegurando o rígido cumprimento das leis, nos termos em que já dizia Montesquieu: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há boas leis por toda a parte.”

A sociedade brasileira acompanha com atenção o desenrolar dos eventos e operações que se desenvolvem no âmbito da Justiça.

Tenhamos fé! Tenhamos esperança de que a justiça há de prevalecer! E que será o Poder Judiciário o protagonista desse momento histórico!

As nossas saudações, pois, a todos os seus integrantes e, particularmente, aos nossos membros que hoje o renovam!

Ivette Senise
Presidente em exercício da OAB SP