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Sobre a OAB SP

Discurso do presidente da OAB SP, Marcos da Costa, na Abertura do Ano Judiciário 2017

Discurso do presidente da OAB SP, Marcos da Costa, na Abertura do Ano Judiciário 2017
Marcos da Costa, presidente da OAB SP, discursa durante a Abertura do Ano Judiciário


Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo

Geraldo Alckmin

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti

Senhoras e Senhores Desembargadores,

Membros do Ministério Público, Advogadas e Advogados, demais  Autoridades presentes, Senhoras e Senhores,

 

Ao cumprimentar os Dignos Membros desta Alta Corte, desejo, em nome da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que a missão deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo seja coroada de pleno êxito, seguindo as diretrizes de uma Corte pautada pela eficiência e operosidade na administração da Justiça.

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Findamos 2016 aliviados em divisar um novo horizonte, após o fechamento das cortinas de um ano que parecia não querer terminar, tantas foram as turbulências sociais, políticas e econômicas que ele nos reservou.

Mas mal surgiu o primeiro raiar do novo ano e já fomos surpreendidos com o horror do retrato do caos: cárceres rebelados, facções criminosas em conflito, corpos decepados, cenas escabrosas e muito pânico, mais parecendo imagens da barbárie dos primeiros tempos da Humanidade.

Na paisagem de insegurança e medo que permeia todas as camadas sociais, reapareceu ainda o imponderável. Desta feita, para ceifar a vida de um dos mais respeitados e admirados perfis do Judiciário brasileiro, o ministro Teori Zavascki. Advogado dos mais destacados, ingressou na Magistratura federal pela via democrática do Quinto Constitucional, para, em seguida, ser galgado às mais altas Cortes do país, primeiro o STJ, e após, o STF.

Com discrição, responsabilidade, equilíbrio e sapiência, exercia Sua Excelência a função de relator do mais volumoso e rumoroso processo de investigação em curso no Supremo Tribunal Federal.

Ao mesmo tempo em que assegurava os instrumentos indispensáveis à sequência das investigações, o Ministro Teori promovia correção de rumos sempre que constatava violação de garantias constitucionais ou legais. Tinha ele conquistado a confiança de toda a Nação pela percepção de que, por seu intermédio, se alcançaria a Justiça e a punição para aqueles que praticaram o odioso crime de corrupção.

E hoje o Brasil inteiro aguarda a indicação do novo Ministro da Suprema Corte, com a esperança de que esteja à altura para honrar o nome do saudoso Ministro Teori.


É nesse cenário, Senhor Presidente, que abrimos este Ano Judiciário.

Novamente, como vem ocorrendo nos últimos tempos, com os olhos da Nação se voltando para o nosso sistema de Justiça, que há tempos deixou de ser apenas palco de solução de querelas individuais e passou a servir a sociedade com a força necessária para enfrentar e eliminar as mazelas que contaminam a estrutura das relações sociais, públicas e privadas.

Senhor Governador,

São Paulo se encontra em situação privilegiada. Mercê da responsabilidade de nossos Governantes, não vivenciamos hoje a situação de penúria de muitos entes federativos, que deixaram até mesmo de honrar obrigações financeiras básicas, quanto mais de realizar investimentos em áreas de relevância social.
Preciso também registrar a capacidade das instituições paulistas de manter permanente diálogo, buscando cumprir suas missões e contribuir para o aperfeiçoamento social, sem perder sua independência e o indispensável poder crítico.

Esse exemplo deve servir como a forma mais correta para a Nação encontrar as respostas que reclama e deixar para trás o momento de extremas dificuldades que abala nosso cotidiano.

Não será por meio do discurso de ódio, da intolerância, da desvalorização de nossas instituições, da mitigação ou do afastamento de direitos fundamentais, ou da depreciação da política nacional, que resolveremos nossas mazelas.

O caminho para superar a teia de dúvidas, insegurança e estupor que nos cerca, ao contrário, está exatamente no fortalecimento de nossas instituições, no respeito à Constituição brasileira, e na busca permanente do diálogo, pela qual nosso Estado tem se destacado.

Por meio do diálogo, iremos ainda enfrentar o desafio de superar outro drama que aflige o país: o conflito de representatividade. A sociedade carece ser integrada aos grandes debates da Nação. Precisamos utilizar os instrumentos de que a própria Constituição dispõe, o plebiscito e o referendum, para propiciar e ampliar a manifestação da coletividade a respeito de temas que a afetam. A sociedade brasileira está madura para avaliar e apontar soluções viáveis para as questões inerentes às reformas necessárias ao nosso País. Mais ainda. Para definir qual projeto de Nação queremos e quais diretrizes se fazem necessárias para abrir os horizontes do amanhã.

Senhoras e Senhores Desembargadores,

Nosso juramento, como advogados, é defender a Constituição, a Ordem Jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a Justiça Social.

Nosso compromisso é pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Prometemos exercer nossa profissão com dignidade e independência, observar a ética e os deveres e prerrogativas profissionais.

Neste Tribunal, exercemos a nossa profissão com dedicação e com seriedade. Aqui, sofremos das agruras da advocacia para cumprirmos nossa sagrada missão de instrumentalizar o exercício pleno do direito de defesa.

Da mesma forma que, cientes de nossa responsabilidade social, continuamos à disposição deste Tribunal para participar dos debates sobre temas de interesse público, como fizemos recentemente no encontro sobre o nosso sistema penitenciário.

Ou ainda continuar a propiciar iniciativas como o projeto OAB Concilia, presente em quase 100 Comarcas sem agregar nenhum centavo de custo ao Poder Judiciário, e que tem promovido conciliações em mais de 80% das demandas a ele submetidas; o projeto De Mãos Dadas pela Justiça, iniciativa da Ordem por meio da qual já levamos 1.600 acadêmicos, de forma voluntária, a ajudar Cartórios em fóruns em todo o Estado, servindo seu trabalho como atividades extracurriculares certificadas pela Ordem. E o projeto Ser Livre É Arte, homologado pela Corregedoria da Vara de Execuções Penais, que leva às presas que cumprem penas em regime fechado, grávidas ou com filhos em fase de amamentação, cursos de diversas áreas como Direito, dança, canto, expressão corporal e psicologia, fornecidos por profissionais que atuam de forma voluntária, sem nenhum custo para o Estado, para mitigar a alienação prisional e oferecer mecanismos de integração social às mulheres presas.

A exata dimensão de nossa profissão é dada no seu reconhecimento pelo art. 133 da Constituição do Brasil – que nos declara indispensáveis à administração da Justiça.
Renovo os compromissos com a Advocacia e com a sociedade para, por meio deles, afirmar que mesmo instrumentos relevantes de composição de conflitos não representarão meios de pacificação de demandas sociais, de efetivação de direitos, se não estiver presente uma advogada ou um advogado, pois sem a nossa profissão não se faz Justiça.

Também o faço para ponderar que, tal qual os digníssimos membros da Magistratura, e os doutos integrantes do Ministério Público, a Advocacia tem nos fóruns o seu lugar de trabalho, e por isso temos como injusta qualquer discriminação entre as nossas profissões, incluindo diferentes controles de acesso às unidades forenses, cuja segurança deve a todos servir, e todos a ela devem se submeter.

É lamentável constatar que ainda exista quem nos considere forasteiros em nossa própria Casa, promovendo revistas em nossas pastas e nas bolsas de nossas colegas, dispensando-nos tratamento diferente daquele oferecido aos demais atores desse nosso sistema de Justiça ao qual todos prometemos respeitar e ao qual todos nós dedicamos as nossas vidas.

Tenho confiança de que esse quadro será rapidamente modificado, espelhando o respeito que estou certo, esta Augusta Corte tem para com a advocacia paulista.
Senhoras e Senhores,

Comemoramos, neste ano de 2017, 85 anos de fundação de nossa OAB SP, que desde seu início demostrou sua vocação libertária, com a participação de seus dirigentes na Revolução de 32. A história da Advocacia se confunde com a da Cidadania. Não faltaram momentos gloriosos de nossa instituição, sempre na defesa dos valores democráticos e republicanos, no interesse de São Paulo e do Brasil.

Em novembro, depois de quase 50 anos, teremos em São Paulo a Conferência Nacional da Advocacia, um evento de interesse não apenas da Classe, mas da Cidadania brasileira, a se realizar no Anhembi.

Assim como fizemos em outras Conferências Nacionais, como a de Curitiba, em 1978 – quando protestamos pela volta do habeas corpus e pela instalação de uma Assembleia Constituinte, ou a do Rio de Janeiro, em 1980 – quando o tema Liberdade tomou conta dos debates, ou ainda a de Recife, em 1984, quando a palavra de ordem foi Redemocratização, reuniremos dezenas de milhares de advogadas e advogados paulistas e brasileiros para uma reflexão sobre o momento atual do nosso País. Todos estão convidados para participar desse evento, que será histórico para a vida nacional.

Senhoras e Senhores Desembargadores,

Que neste ano que se inicia o Brasil encontre inspiração nas palavras de Santo Agostinho:

“A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las.”

E que o Ano Judiciário de 2017 seja iluminado com muita Sabedoria.

Muito obrigado!


Marcos da Costa
Presidente da OAB SP