Discurso realizado durante posse no TRE-SP

Minhas senhoras e meus senhores,

A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil participa com muita honra desta Sessão Solene de Posse dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Mário Devienne Ferraz e Carlos Eduardo Cauduro Padin, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, sob cuja coordenação será realizado, em 2 de outubro próximo, o maior pleito eleitoral do país, quando serão eleitos 645 prefeitos e mais de 6 mil vereadores, escolhidos por cerca de 32 milhões de eleitores.

Minhas palavras iniciais, Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, são de reconhecimento ao extraordinário desempenho da Justiça Eleitoral Paulista e, por extensão, ao ótimo conceito da Justiça Eleitoral brasileira que tem servido à nação assegurando a expressão maior da Democracia, que é a livre escolha dos representantes dos cidadãos nos poderes legislativo e executivo.

Desde seu início, em 1932, a Justiça Eleitoral contribui de maneira efetiva para a transparência e o fortalecimento da democracia brasileira, não apenas pelo trabalho de interpretar a legislação eleitoral, mas pela diligência em aplicá-la de maneira rigorosa. Sua contribuição para o aperfeiçoamento do exercício democrático é por todos reconhecida. Não foi fácil para esta Justiça, por ocasião de sua implantação, suportar as pressões e o arbítrio, bastando lembrar o Estado Novo getulista, quando chegou a ser extinta.

Hoje, sob os horizontes do Direito e da Liberdade, dispomos de uma Justiça Eleitoral respeitada, consolidada e determinada a continuar com o seu magnífico desempenho nas eleições deste ano, consideradas as mais emblemáticas dos últimos tempos, eis que ocorrerão sob um conjunto de crises - a crise política, a crise econômica e a crise moral -, esta que se infiltra nas entranhas da administração pública, solapando valores, destruindo princípios e comprometendo as bases do Estado brasileiro.

Sob uma teia de eventos negativos e de um clima de tensão, acirrado por numerosas investigações que têm descortinado a forma criminosa de se fazer política em todo o país, a Justiça Eleitoral se defrontará com a calibragem das novas regras na legislação eleitoral, particularmente as que proíbem a doação de recursos de empresas para as campanhas; que estabelecem o prazo de seis meses (e não mais um ano) para a migração partidária de protagonistas políticos; e as que fixam um período eleitoral significativamente mais curto, exigindo ações mais focadas e o esforço redobrado dos juízes para averiguação do comprimento rigoroso das novas normas.

Assistiremos a uma campanha emblemática, pelo que representará para a sociedade política. Não há como deixar de reconhecer que os acontecimentos na esfera política, ao longo dos últimos anos, com denuncias envolvendo figuras com atuação forte nos palcos institucionais, sinalizam importantes mudanças na feição político-eleitoral, na esteira do reconhecimento de que práticas e costumes, métodos e processos se encontram defasados nesses tempos que exigem transparência, ética, zelo e respeito.

As mudanças que se operam na frente eleitoral - apesar de lentas e graduais - têm propiciado o aperfeiçoamento na modelagem dos pleitos, mas os grandes passos que se esperam só serão efetivamente possíveis quando as forças políticas decidirem promover um conjunto de reformas em profundidade, significando mudança no modus operandi da política, o que, convenhamos, implicará ampla reformulação do sistema partidário, com diminuição do número de partidos, estabelecimento de cláusulas que evitem a proliferação de siglas, revigoramento de escopos programáticos, motivação da comunidade eleitoral, política e revitalização do próprio sistema de representação popular, entre outros estatutos.

É possível, até, pensar em alterações na fisionomia do regime político, com um olhar nas vantagens e desvantagens do nosso presidencialismo - que se diz de coalizão, e que tem mostrado ser mais apropriado às colisões - comparando-o com o modelo parlamentarista ou, se for o caso, tornando-o menos absolutista e mais aberto aos anseios da sociedade democrática.

Esta é a moldura que se apresenta nesse ciclo de transição que estamos vivendo.

Por isso mesmo, arrisco-me a dizer que o pleito deste ano será emblemático, na medida em que servirá de parâmetro para balizamento do nosso estágio democrático, para avaliação das novas regras a serem aplicadas, ensejando ajustes e mudanças nas reformas a serem decididas mais adiante pelo próprio corpo político.

Como se pode deduzir, as demandas não serão poucas e a montanha de obstáculos exigirá do corpo de juízes muito vigor, determinação, coragem, sabedoria e, sobretudo, espírito cívico.

O Brasil elegerá em outubro 5.568 prefeitos e cerca de 56 mil vereadores. Trata-se do evento de maior participação social de nossa democracia representativa, não apenas pela dimensão quantitativa dos atores em busca de mandato como pela mobilização que se promove, a partir do envolvimento dos três grandes eixos da democracia: o povo, os políticos e os poderes do Estado.

A miríade de candidatos se apresentará a um eleitorado de cerca de 145 milhões de eleitores, exibindo os programas que respaldam suas candidaturas, obedecendo às exigências da ordem normativa, pautando suas condutas sobre uma base moral e ética compatível com os valores da seriedade e de uma proposta de compromissos. Esse é o acervo que deles se espera.

Em palavras finais, quero desejar pleno sucesso aos nobres desembargadores que assumem o comando da Justiça Eleitoral Paulista, os ilustres desembargadores dr, Mário Devienne Ferraz e dr. Carlos Eduardo Cauduro Padin, sucesso absoluto em sua missão.

Que Deus os ajude na missão de fazer com que as exigências de ordem legal sejam realizadas e preservadas, garantindo ao eleitor plenas condições de exercer, com dignidade e liberdade, o direito de escolher seus governantes e representantes na base do edifício político.

Muito Obrigado!

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP