Hora de mudar o país

O Brasil comemora em 08 de agosto os 40 anos da Carta aos Brasileiros, lida nas arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco por um dos mais renomados juristas do país, o mestre dos mestres, o nosso saudoso Goffredo da Silva Telles Júnior. Do alto do seu saber, traçou ele os rumos da Nação, destacando urgentes premências nas frentes da Ordem e do Direito, da Segurança e do Desenvolvimento Econômico, sob a égide da fonte legítima primária, a comunidade nacional, o povo.

Em quatro décadas, a Nação deu passos importantes no campo dos direitos, consolidando o escopo da cidadania fixado na Constituição de 88.

A organicidade social se apresenta mais forte e arrumada do que há décadas. Grupos alijados historicamente de seus direitos, como minorias étnicas, sociais, sexuais e culturais, foram contemplados com políticas públicas que lhes deram força para ascender ao patamar da igualdade. Pessoas idosas, com deficiências, povos indígenas, crianças e adolescentes, e as mulheres conquistaram direitos pelos quais lutavam há décadas.

Mas o país não avançou no campo dos costumes políticos, contaminando e comprometendo a qualidade da gestão pública.

A política deveria guiar-se pela busca do bem comum, organizar-se para expressar os desejos e aspirações do único legítimo titular do poder, o povo, destinar seus melhores esforços para a promoção da Justiça Social, e servir de caminho para a construção de uma Nação mais justa, fraterna e inclusiva. Entretanto, tem ela servido para atender interesses pessoais dos próprios políticos, para que seus atores se apropriem dos espaços públicos para ocupá-los por apadrinhados, para dar emprego e assim remunerar com recursos públicos seus cabos eleitorais, para assegurar a manutenção do poder.

Políticos e partidos, com seus grupos de interesses, se infiltram nas entranhas da administração pública, sugando as riquezas da Nação. Escândalos de toda a ordem deixam ver um poder invisível agindo à sombra do Estado. Os galhos podres da árvore patrimonialista se estendem pelos vãos das três instâncias federativas (União, Estados e Municípios).

Não há, na nossa política, linha divisória clara entre o público e o privado. Há antes uma simbiose que entre políticos e empresários asseguram vantagens mútuas e inconfessáveis: aos primeiros, recursos para manutenção em seus castelos eleitorais, e aos segundos, para ampliar participação em um mercado cuja competição só existe na disputa por benesses públicas.

Não há limites para atender a esses interesses. Amplia-se o Estado para acomodar um número cada vez maior dos parasitas que vivem às custas do erário público. Ao mesmo tempo em que se eleva o número de cargos de livre nomeação, cada vez menos são eles ocupados sob critérios técnicos e meritórios.

O inchaço da máquina pública traz efeitos nefastos. Se agigantam custos e ineficiência. Serviços públicos mais caros e de pior qualidade. Para custeá-los, aumentam-se tributos e preços e diminue-se a parcela da população que pode servir-se deles.

O presidencialismo, dito de coalizão, funciona à base do “poder da caneta”, com sua capacidade de nomear pessoas, demitir, liberar recursos para os membros da representação política.

O corpo parlamentar se apresenta como um ente sem vértebras, abandonando a cartilha doutrinária, curvando-se às pressões e ao jogo de conveniências. Partidos políticos rasgam a carta ideológica que lhes deram identidade.

E assim a Tríade do Poder, arquitetada pelo barão de Montesquieu, exibe suas profundas rachaduras, manchando os valores a ela inerentes – a independência, o equilíbrio, a harmonia.

Urge, pois, refundar a República. Reerguê-la. Resgatar seus valores.

Urge reconstruir as vigas mestras que a sustentam.

A sociedade clama por novas práticas, novos caminhos para formação de partidos políticos e composição de coligações, modos mais justos e democráticos de financiar campanhas eleitorais.

O tempo corre. Temos até princípio de outubro para aprovação de uma base mínima de reforma política.

A sociedade está saturada de viver sob uma crise crônica que consome as energias da Nação.

O momento sugere mudanças profundas na feição político-institucional.

O Estado carece de avanços no campo da gestão. A meritocracia se impõe como medida essencial para a moralização dos processos. Basta à ocupação de cargos por indicação política. Partidos que alcançam o poder central têm direito aos trâmites da governabilidade, sem direito de se apropriar da res publica. Áreas técnicas devem ser ocupadas por técnicos.

O eleitor deseja participar de modo mais intenso do processo decisório. Para tanto, temos de propiciar mecanismos que deem impulso à democracia direta.

Mais ação e menos discurso. Mais avanços e menos promessas. Decisão. Inovação de quadros políticos. Melhoria da qualidade dos serviços públicos.

O Brasil espera de seus protagonistas na frente político-institucional vontade de construir uma grande Nação.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP