Maior respeito à Advocacia

O Estado Democrático de Direito se alicerça no império da liberdade, da ordem e da Justiça. Alcançá-lo e aperfeiçoá-lo constituem tarefas de todas as instituições políticas e sociais. Este foi o compromisso central que assumi ao tomar posse na Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Desfraldando a bandeira da cidadania, da liberdade e da defesa dos direitos individuais e sociais, passamos a cumprir um amplo programa de caráter institucional, caracterizado por uma planilha de eventos cívicos, culminando, recentemente, com o seminário “Saídas para a Crise”, com a presença de grandes nomes das esferas jurídica, política e social, como ministros do STF, senadores, empresários, sociólogos e consultores. A nova Casa do Advogado, à rua Maria Paula, região central da capital paulista, debateu, por dois dias, alternativas e rumos para o país.

O segundo grande compromisso assumido teve como eixo a defesa da Advocacia, no entendimento de que a nossa profissão é tão vital para a cidadania quanto o sangue é importante para o corpo. A missão do advogado agrega algo especial, pois o múnus da Advocacia bebe da seiva que floresce em nações onde a soberania do povo passa a ser um dogma. É sabido que a liberdade desmorona quando os direitos dos cidadãos caem por terra. Fraquejam os sistemas democráticos quando o ideário das nações é espezinhado pelo império do arbítrio e pela dominação das ditaduras.

Quando, porém, os fachos da Advocacia e do Direito se acendem, os povos podem almejar sua condição de grandeza cidadã e os países alcançam condições para reivindicar o seu lugar no concerto das nações livres e soberanas.

Para que este escopo prevaleça, urge defender com energia e vontade os postulados que inspiram a atividade do advogado. Eis o que temos feito de maneira intensa e incessante. Entre muitas conquistas, recordo as vitórias dos nossos projetos, um, de número 36/06, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia; outro, o PL 5.762/05, que versa sobre a criminalização da violação das prerrogativas profissionais.

Sempre entendi que a missão corporativa nos propõe buscar novas motivações, pesquisar novos caminhos, ir à fundo nas causas que tanto afligem os corpos funcionais, avançar em trilhas diferentes, atendendo as legítimas e urgentes demandas que impedem o livre exercício do advogado. Felizmente, o balanço de nossas ações e programas tem sido muito positivo e bem avaliado pela classe. Lembro: o advogado forte, no pleno exercício de sua atividade, significa o advogado com o instrumental necessário para atuar com dignidade e eficácia, respeitado em suas prerrogativas, qualificado e integrado às novas disposições e exigências do mercado de trabalho, pronto para atender ao ideário da cidadania.

São visíveis as percepções de que a Advocacia tem ganhado respeito e admiração, melhorando sua inserção na vida social e institucional, a par da política de assistência ao advogado, realizada por nossa CAASP, com o reconhecimento medido pela afluência crescente dos profissionais aos serviços oferecidos.

Restaurar a força da Advocacia, dando mais valor à profissão, propiciando ao advogado as condições para exercer com dignidade o seu mister, este é o compromisso que estamos cumprindo com energia. Diante desse pressuposto, reafirmo minha crença: jamais transigir na defesa dos postulados de nossa classe.

Temos procurado propiciar à mulher advogada as condições para que possa exercer com dignidade a sua missão na sociedade e garantir igualdade de direitos com os homens. Esta, aliás, tem sido uma das metas prioritárias da gestão, no entendimento de que, apesar dos avanços conquistados pela mulher nos espaços da vida nacional, ainda persistem contra ela fortes desigualdades e graves discriminações.

Aos jovens advogados também temos dedicado atenção especial. Muitos ainda carecem de aperfeiçoamento, reforço na aprendizagem, pelo que passamos a oferecer uma sólida bagagem de conhecimentos atualizados por meio de nossos cursos na ESA. É claro que a aprendizagem é um feito permanente, não um conjunto acabado, que certamente não se esgota nos anos de faculdade.

Humilde e conscientemente, tenho dedicado meu esforço e meu tempo a serviço da causa da unidade dos advogados paulistas. Unir a classe foi, é e continuará a ser a inspiração maior de nossa gestão.

Há muitos desafios pela frente, o que nos exigirá disposição, vigilância, mobilização, abertura ao diálogo e pronto atendimento às demandas dos 350 mil advogados e advogadas paulistas que compõem nossa comunidade.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP




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