O advogado e o exercício da cidadania

Brasil vive um momento especial de sua história. Especial, porque a confluência de crises que impacta a vida institucional (econômica, política, de gestão, moral), com forte repercussão no cotidiano das pessoas, aponta para o fechamento de um ciclo político e consequente abertura de novos padrões e comportamentos em diversas frentes de nossa democracia representativa. Chegamos ao limite de uma era conduzida pela velha política, cujos parâmetros indicam a prevalência de interesses pessoais sobre o ideal coletivo, o mandonismo nos espaços públicos, o fisiologismo como moeda de troca, situações que expressam a vertente patrimonialista que corrói as bases do Estado brasileiro.

À crise política, endêmica e espraiada na administração pública das três esferas da Federação, soma-se a crise econômica, caracterizada por uma economia em recessão, cujos efeitos se projetam sobre o desemprego em massa - o ritmo é de sete demissões por minuto -, uma inflação que ameaça ultrapassar os dois dígitos, sob a perspectiva de chegarmos ao final deste ano com queda de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). A classe C, cujos ganhos nos últimos anos elevaram seu patamar ao meio da pirâmide social, começa a registrar um processo de perdas, com ameaça de voltar ao espaço das margens carentes. Imagine-se a perda de autoestima de um imenso contingente formado por cerca de 40 milhões de brasileiros.

Sobre a crise moral, o consenso se estabelece: chegamos ao fundo do poço em matéria de escândalos e denúncias, desvios e máfias que sugam as energias do Estado. Essa Operação Lava Jato, após o mensalão, escancara a montanha de corrupção que grassa nas malhas da administração pública, sob a chancela da burocracia e aliança espúria com setores e empresas, contando, ainda, com a participação de membros da representação parlamentar.

A teia de crises se projeta sobre a administração federal, gerando desentendimentos, remendos ministeriais, conflitos com a área política, pacotes fiscais de polêmico teor, refletindo tudo isso sobre uma gestão que se mostra desorganizada, confusa, à procura de uma bússola. Esta é a fisionomia que se radiografa do atual momento brasileiro.

O que a advocacia tem a ver com essa moldura? Muita coisa. Primeiro, devemos lembrar que o advogado é o único profissional abrigado pela letra constitucional. O artigo 133 é claro quando define o advogado como indispensável à administração da Justiça. Sob essa égide, a responsabilidade de nossa categoria assume grandeza e importância. Basta anotar a presença mais intensa e constante do advogado no presente contexto litigioso vivido pelo país.

A advocacia, por conceito, assume a função de serviço essencial, básico, prioritário para a defesa dos direitos dos cidadãos e, nesse sentido, distingue-se entre as profissões. Por conseguinte, o advogado exerce uma missão exemplar na sociedade, devendo dar o melhor exemplo de civismo, de cumprimento do dever, de responsabilidade, de contribuição para o exercício da cidadania e o aperfeiçoamento de nossa democracia.
Um dos modos pelos quais pode e deve exercer essa tarefa é no seio de sua classe, ao procurar fortalecer as entidades que o representam, principalmente quando se sabe que a OAB tem sido, ao longo da história, lume da sociedade. Liderando campanhas cívicas, lutando contra o arbítrio, desfraldando a bandeira da ética e da moral, defendendo as prerrogativas inerentes ao múnus advocatício, procurando valorizar a profissão, a OAB exerce um papel extraordinário para o avanço social.

O voto é o instrumento mais eficaz para o aprimoramento das instituições e elevação dos quadros políticos, institucionais e funcionais. Teremos eleição em nossa Secional e em nossas 223 Subseções em todo o Estado, no próximo dia 18 de novembro. Trata-se da eleição dos dirigentes de nossa entidade. Conclamo a todos os advogados paulistas a exercerem seu direito, escolhendo aqueles que considerem os mais preparados e vocacionados para comandar nossa instituição. Deveremos registrar, no pleito, uma grande participação das mulheres, refletindo a tendência de seu interesse no processo político e a inserção de 30% do gênero feminino na chapa. A maior participação do advogado no processo eleitoral não deixa de ser uma bela contribuição para o aprimoramento do nosso sistema democrático.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP