O Dia da Mulher é todo dia

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A origem do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, foi uma greve das operárias americanas em 1909; mas pode ter sido também o incêndio em fábrica que matou 156 trabalhadoras em Nova York, em 1911; ou, talvez, uma referência sobre as manifestações das mulheres russas por melhores condições de trabalho e contra a entrada do país na 1ª Guerra Mundial, na segunda década do século XX. Mas o que importa a origem, se o principal é a histórica luta pela igualdade das mulheres num mundo em que sempre foram relegadas a um plano inferior? A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, mais uma vez se coloca ao lado do respeito, contra o assédio moral e a violência doméstica e sexual, pelo fim das atitudes discriminatórias e violação dos direitos das mulheres. 

Para este Congresso Estadual da Mulher Advogada da OAB SP, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no auditório Raul Cortez da sede no Fecomercio, a entidade invocou o mote “Os desafios são grandes, mas a competência e o talento são ainda maiores”. Pois se trata de uma constatação diante do avanço das mulheres em todos os campos, vencendo os preconceitos para se colocar na vanguarda da civilização, apesar dos pesares. 

Uma jornada pela conquista da igualdade dos direitos civis, políticos e sociais nos mesmos moldes em que são concedidos aos homens. Todos, em síntese, remetem à mobilização pela realização maior da Justiça, pela disseminação da ideia da paz social e pela defesa intransigente da vida. São valores que perpassam inclusive a imagem da advocacia, ela própria uma arena pública que ajuda a construir, viabilizar, fiscalizar e assegurar o pacto entre os cidadãos. 

Houve grande avanço, resultado de uma luta resoluta e corajosa, sem que as mulheres abrissem mão de seu protagonismo junto à família. Atualmente elas respondem por cerca de 40% do mercado de trabalho, são chefes de família de 40% dos lares brasileiros e lideram segmentos como educação, saúde, serviços sociais e comércio. 

Elas devem, portanto, saudar orgulhosamente o seu Dia como data simbólica a todas as conquistas somadas nos últimos três séculos. Cabe a nós, como entidade representativa de grande número de advogadas, render justa homenagem a milhões de mulheres anônimas que ensinam a todo o momento como melhor administrar o governo da vida e dos homens. 

Na advocacia, as mulheres já são quase tantas quanto os homens e tomam assento em conselhos, comissões e diretorias, como no caso da Seccional Paulista da OAB, a qual possui uma instância específica para garantir que nossas profissionais tenham plenas condições para o exercício da atividade: a Comissão da Mulher Advogada. 

A profissional do direito já enfrenta um cotidiano pleno de responsabilidades, produto de um salto dado em um século, desde que a pioneira Maria Augusta Saraiva enfrentou as resistências de uma sociedade agrária e fechada para se transformar na primeira mulher a obter um título de graduação na área no Brasil, pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O grande exemplo da força da mulher está aqui mesmo na OAB SP: nos últimos cinco anos, elas suplantaram os homens em número de inscritos –  (53%) advogadas contra (47%) advogados. No total geral a Ordem hoje conta com 47,65% de mulheres e 52,35% de homens. E pelo quadro que se pinta nas faculdades, esse crescimento feminino só tende a continuar. Em São Paulo, especificamente, assistimos as mulheres crescerem nas carreiras do Poder Judiciário. Com satisfação elas registram ascensão no campo da magistratura, algumas exercendo com brilhantismo o comando de altos Tribunais. Situação que se repete em outras áreas do Direito. 

A imagem de uma mulher – a deusa grega Têmis - personifica toda uma concepção da Justiça enquanto um dos elos a cimentar a vida social. Guardiã obstinada do juramento dos homens e das leis, da sabedoria, da razão, da estabilidade e, sobretudo, da isenção, Têmis simboliza a habilidade natural das mulheres em equilibrar a firmeza dos propósitos com a sua disposição a ouvir, a evitar o confronto e a buscar a ponderação e a conciliação das diferenças ou interesses. Se a Justiça sempre foi simbolizada por uma mulher vendada segurando uma balança, nada mais justo do que elas conquistarem com dedicação esse espaço que já foi dominado pelo sexo masculino. 

Nem tudo, entretanto, é vitória. Há também críticas em virtude do preconceito contra a advogada mulher. Em questões que envolvem muito dinheiro ou um problema societário de grandes proporções, muitos clientes ainda fazem questão de uma assessoria masculina. Como em todos os campos de trabalho, as advogadas ainda ganham menos do que os advogados. E não podemos esquecer também que;

-- grande parte do trabalho realizado pelas mulheres, em todas as sociedades, é invisível, desvalorizado e sequer considerado como atividade econômica. Tanto que afazeres domésticos são classificados como inatividade econômica;

-- a posição na família, a estrutura e o ciclo de vida familiar impõem limites ou possibilidades para a participação das mulheres no mercado de trabalho;

-- oferta de trabalho e qualificação determinam o trabalho masculino, enquanto o feminino sofre também o efeito de condicionantes familiares;

-- têm mais dificuldade para ascender profissionalmente e ganham, sistematicamente, menos do que os colegas, mesmo quando têm mais estudo ou trabalham igual número de horas;

-- apesar das barreiras, as mulheres vêm conquistando mais espaço no mercado de trabalho. Este avanço, contudo, não tem impedido que grande parte das trabalhadoras se encontre no emprego doméstico, no domiciliar e em atividades não-remuneradas. 

As mulheres já provaram que são capazes de superar todos os desafios, impor competência e talento para ocupar lugares de destaque na vida coletiva por direito. Por tudo isso, saudemos esse Dia Internacional da Mulher.

* Marcos da Costa, presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil