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O dia da resistência

A história do Brasil é pontilhada de grandes eventos, particularmente aqueles que contribuíram para o país encontrar os fundamentos da Justiça e da Liberdade, cujas vigas repousam sobre os direitos humanos. Dentre os acontecimentos que descortinaram os horizontes nacionais, tirando o país da barbárie e promovendo seu ingresso na moldura civilizatória da modernidade, sobressai a Abolição da Escravatura, em 13 de maio de 1888, um dispositivo de apenas dois parágrafos, assinado pela princesa Isabel.

O Brasil se inseria finalmente no rol das Nações que acabam com a escravidão, tendo sido o último país independente do continente americano a fazê-lo, após longos anos do movimento abolicionista iniciado na década de 1870. Infelizmente, não há muito o que comemorar, na data de hoje, face aos graves entraves que a população negra tem encontrado, ao longo dos últimos 129 anos, para consolidar a base de sua cidadania.

É oportuno lembrar que, após a abolição, o país não estabeleceu as medidas necessárias para elevar as condições de vida dos negros, seja por meio de dificuldade ao acesso à terra seja pelas extremas carências nas frentes de moradia, educação e saúde. Sempre foram postos à margem das políticas de inserção social. O fato é que, segundo o IBGE, 52,9% da população brasileira é composta por pretos e pardos. Homens e mulheres que se declaram negros representam 60,3% de todo o aumento de desemprego gerado entre 2013 e 2014. E, em 2014, o Brasil possuía 2,4 milhões de mulheres negras desempregadas e 1,2 milhão de homens brancos na mesma situação.

Vejamos o contraste nos altos empregos. Os negros ocupam apenas 4,7% dos postos de direção e 6,3% dos cargos de gerência das 500 maiores empresas que operam no Brasil. E mais: a desigualdade entre as negras é ainda mais acentuada, já que elas estão presentes em 1,6% dos postos de gerência e em 0,4% dos cargos de direção.

Cerca de 70% das pessoas que ainda vivem em situação de extrema pobreza são negras, registrando-se, ainda, que o salário médio da população negra é 2,4 vezes mais baixo que o salário da população branca. 80% dos analfabetos brasileiros são negros e mais de 40% das vítimas de homicídios no país são negros na idade entre 15 e 29 anos.

Essa tragédia continuada comporta, ainda, imensa disparidade no mercado de trabalho. A taxa de desocupação entre mulheres negras ultrapassa 12% contra 9% entre mulheres brancas, enquanto as mulheres negras recebiam, em 2014, 50,5% da remuneração de um homem não negro, e as mulheres brancas recebiam 62,3% dos ganhos de um homem branco. O quadro das anomalias contra pessoas de pele negra se completa com a mortandade: em 2010, morreram no país quase 50 mil vítimas de homicídio, das quais mais de 70% eram negras. E desse total, cerca de 23 mil foram jovens negros. A conclusão é assombrosa: um jovem negro tem 2,5 vezes mais chance de ser assassinado do que um branco.

Por falta de políticas afirmativas consistentes, a população negra esbarra em imensos obstáculos, a partir da discriminação que sofre. O Congresso Nacional abriga menos de 9% de parlamentares negros em uma população que, hoje, tem uma maioria da população que se considera negra (51%). Sob esse sombrio pano de fundo, não há o que comemorar. Hoje, a sociedade brasileira precisa se conscientizar a respeito da imensa desigualdade que permeia suas classes sociais e procurar dar a sua contribuição para diminuir as distâncias entre pobres e ricos, entre brancos, pardos e negros, sob a égide da igualdade e do direito de todos os cidadãos à moradia, à saúde, à educação, à segurança, à alimentação, à locomoção, enfim, aos serviços essenciais para seu bem-estar.

Devemos fazer desse 13 de maio o Dia da Resistência contra todas as discriminações. Esta é a mensagem da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP