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Um evento para a história

A advocacia brasileira tem encontro marcado com “um país mais justo para todos”. Esse é o mote que animará a participação de mais de 40 mil advogados no maior evento da advocacia nacional em toda a sua existência, a se realizar em São Paulo, no amplo Pavilhão de Exposições do Anhembi, entre 27 e 30 de novembro deste ano. O tema é muito apropriado nesse momento de transição por que passa o país, eis que estamos vivenciando um ciclo de reformas, na esteira do maior processo de investigação sobre corrupção e às vésperas do ano eleitoral de 2018.

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira ocorrerá após quase 50 anos da realização do mesmo evento, em São Paulo, e terá a marca da grandeza caracterizada por uma galeria de mais de 200 palestrantes, distribuídos em 40 painéis, com previsão de participação em massa do contingente de advogados de São Paulo, que lidera o ranking nacional, com seus 350 mil profissionais do total de um milhão em todo o país. Será um acontecimento que certamente estará em relevo nas páginas da história da advocacia, principalmente quando se leva em conta o papel de liderança da categoria na condução das grandes bandeiras do país. O lançamento da Conferência, dia 10 de abril, com ótima participação das Secionais estaduais e de nossas Subseções, mostrou o entusiasmo da classe.

Alguns eixos temáticos ganharão ênfase, a partir do debate sobre as garantias constitucionais, em um instante em que são tensas as relações entre os Poderes, a denotar interpenetração de funções e certo desequilíbrio entre os pesos e contrapesos tão bem arquitetados pelo barão de Montesquieu para o bom funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A cidadania não pode e não deve sofrer abalos por conta das tensões institucionais. O ciclo de investigação que agita a esfera política deverá ser intensamente analisado, sob o foco do combate à corrupção, sobre o qual não se deve transigir, porém respeitando-se o devido processo legal.

O Brasil atravessa um dos momentos mais sensíveis e traumáticos de sua história. Carece, de um lado, ser passado a limpo e, de outro, ganhar musculatura para conseguir enfrentar a mais grave recessão dos tempos contemporâneos. Como trabalhar esses dois polos? E como fazer isso sem traumas? A resposta aponta para a premente necessidade de fazer reformas estruturais na fisionomia do Estado, na composição da política, nos vãos da economia, nas frentes da vida partidária. Essa será a tônica a ser debatida nos painéis que tratarão das reformas, sob a esperança dos avanços e o risco dos retrocessos.

Protagonista que desfralda a bandeira da Justiça, aclamado pela sociedade, o Judiciário também passará por uma acurada radiografia, quando serão examinadas suas demandas e sua estrutura, sob o rigoroso lema de que o país continua a exigir uma justiça célere. A par do Judiciário, o Ministério Público, cuja performance se destaca nesses tempos turbulentos, também será devidamente avaliado, com o exame de suas funções e atuação.

Como se pode deduzir, os temas em questão colocarão em xeque a própria consolidação de nossa democracia, cujos vetores passam por severa crítica, como é o caso do sistema de representação política, criticado pelo exagerado número de partidos (35 siglas), coligações partidárias defasadas, modalidades eleitorais sob questionamento etc. Até o sistema de governo – presidencialismo de caráter imperial – entra no rol de questões que merecerão profundo reexame à luz das novas realidades.

Nessa densa moldura de problemas, demandas e abordagens, o advogado cumpre papel essencial. Como profissional, por excelência, que milita na vanguarda da cidadania, tendo seu múnus definido pela própria Constituição Federal, o advogado se faz presente em praticamente todos os temas que integram as prioridades da Nação. Daí seu forte protagonismo. Daí a necessidade de fortalecer as prerrogativas que resguardam a nobre missão de advogar. Por tudo isso, o papel do advogado estará no rol das questões centrais que permearão a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil se sente honrada em recepcionar a advocacia brasileira.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP