Um pacto contra a corrupção*

Os padrões morais e éticos nos negócios nunca foram muito republicanos no Brasil e a desonra se incorporou à cultura nacional desde o Descobrimento. Porém, a sociedade deu seu grito de “basta” nas manifestações dos últimos anos que levaram milhões de pessoas às ruas - um alerta aos responsáveis pelas negociatas entre o público e o privado, que sempre confiaram na eterna impunidade e nem podiam imaginar o funcionamento da imensa máquina brasileira de poder sem o forte estímulo da rapinagem.

Mas a descoberta do maior e mais complexo sistema de corrupção do mundo – e ainda não totalmente desvendado – acendeu luzes amarelas no caminho de usurpadores do dinheiro do povo. Desde o mensalão, e agora com o petrolão, os brasileiros viram que é possível conter boa parte do roubo que historicamente se praticou nos cofres da União.

Sempre se disse que dinheiro público não tem dono, está no Tesouro Nacional para pagar as contas do “toma lá, dá cá” que, ao fim das contas, decide os destinos da Pátria. Mas os proprietários desse dinheiro são os contribuintes, que trabalham, pagam seus impostos e esperam o retorno em serviços públicos de qualidade.

Na administração pública, o comportamento das autoridades frequentemente se desvia das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. A isso se chama corrupção, que é uma medida de ausência de institucionalização política eficiente. As autoridades subordinam seus papéis a demandas pessoais. O DNA das 15 capitanias hereditárias em que o Brasil foi dividido está hoje presente nas 27 unidades federativas e nos 35 partidos políticos – 23 com representação no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem servido de poderoso detergente nas paredes enlameadas da República. Levantado o véu da promiscuidade entre o público e o privado e descoberto o tamanho do rombo nos cofres públicos com os últimos escândalos, cabe uma séria reflexão, que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, quer propor ao País.

Urge fazer um pacto empresarial pela ética em todos os níveis de tomada de decisão. Um acordo que comece pelas empresas ao recusar qualquer ilícito, que ponha a retidão de princípios como porta de entrada e seu cartão de visita. Leis contra a corrupção não faltam no País; afinal, se aplicadas e cumpridas todas as leis nesse sentido, provavelmente não haveria um só corrupto à solta. Mas essas são letras mortas.

O compromisso empresarial com o cumprimento das leis significaria não uma retomada, mas o início de uma caminhada para um País mais ético, que mereça a admiração e o respeito de todas as nações civilizadas do planeta. Todo o Brasil ganharia com as riquezas aproveitadas em favor do bem comum, e não apenas de alguns poucos espertos.

E aí, sim, começaremos uma vida nova neste País, pautada pela lei e pela ordem e não mais pelas negociatas abjetas. Esse comportamento atingiria todas as camadas da sociedade, acabando por imprimir novos rumos também à política.

Conhecemos bem o processo aplicado pelo mundo hoje em muitas empresas chamado de compliance, palavra inglesa derivada do verbo to comply, que significa cumprir, satisfazer, executar. Quer dizer que, nessa moldura, a empresa cumpre as leis e regulamentos internos e externos; para isso, todos os colaboradores de uma instituição devem se envolver, executando tarefas dentro de altos padrões de qualidade e ética.

Tudo é feito de forma transparente, para assegurar que a estrutura organizacional e os procedimentos internos estejam em conformidade com os regulamentos externos e internos, além de permitir que a companhia mantenha suas finanças saudáveis e com menor risco de perdas. O que mais chama a atenção é o compromisso com a ética e o estrito cumprimento das leis.

Precisamos livrar o Brasil dessa cultura pela qual os campos público e privado são facilmente trocados, gerando superposição e invasão, enquanto a coisa pública se transforma em espaço das vontades pessoais. Os cargos são posses dos mandatários e não representações a serviço das comunidades. O processo decisório obedece à lógica dos particularismos e os negócios são fechados como se fossem transações comerciais entre parceiros de um jogo utilitarista.

Por trás de tudo isso descortina-se um manto de legitimidade, que tem como pressuposto o fato de que os congressistas, donos dos cargos, consagrados pelo voto popular, têm pleno direito de usar e abusar das estruturas postas à sua disposição.

Estourar o Brasil da malandragem e da corrupção é meta que parece impossível, mas reduzir seu tamanho é dever inarredável dos homens públicos e da sociedade organizada, sob pena de vermos cada vez mais fraquejar o ideal da democracia como governo do poder invisível.

A estratégia de combate a esse poder, voltado para arbitrariedade e a rapinagem, requer força da pressão coletiva, mais que simples castigo aos criminosos. Pois toda mudança de cultura se ampara na vontade geral. E deve se amparar também no empresariado.

Sabemos que para limpar a cara do Brasil que dá vergonha, é preciso que os sentimentos do povo se irmanem aos poderes normativos. Essa meta se consegue quando o mais humilde dos cidadãos abandona o anonimato das massas para se transformar em agente ativo de sua própria história. É o que começou a ocorrer pelas ruas do País. Ao lado desse povo deve se irmanar o empresariado, com o decidido compromisso anticorrupção para que possamos dar um gigantesco passo rumo à plena cidadania.
Eis o maior de todos os sonhos: ver que o Brasil caminha, finalmente, para o pleno Estado Democrático de Direito.

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP 

*Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo




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