Ao próximo presidente da República*

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Ao completar trinta anos, desde que a Constituição Federal de 1988 entrou em vigência, a nossa jovem democracia enfrenta seu momento mais desafiador. Experimentamos uma eleição presidencial polarizada e polêmica como há muito não se via e, independentemente de quem vença, o novo presidente da República assumirá um País em ebulição em janeiro de 2019. Adversidades nos campos econômico, político, moral – e uma infindável lista de mudanças estruturais há tempos na agenda – terão que sair definitivamente da gaveta. É claro que conduzi-las, diante de tamanha falta de esperança causada pelo enorme mal histórico da corrupção que levou o país a esse racha, será árduo. 

Porém, é absolutamente indispensável reforçar que a democracia é o bem valioso da Nação, conquistado duramente após vinte anos de regime de exceção, e deve ser preservada. É vital que o descontentamento não abra porta a atitudes e propostas autoritárias. Vivemos o período democrático mais longo de nossa História: ninguém nasceu, viveu tempo razoável de vida e morreu no Brasil em uma democracia. Urge encontrar um meio de pacificar e unir os ânimos no Brasil, garantindo essencialmente o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito e de suas instituições.

A classe política não pode ignorar que a insatisfação trouxe o tema para os lares das pessoas, indiferente a classes sociais ou conhecimento político e histórico. Diante da temperatura elevada, evidenciada em meio ao eleitorado, e sem as reformas necessárias – sobretudo a política –, partidos e instituições precisarão encontrar caminhos para superar o descontentamento com o sistema. Apesar dos graves problemas que enfrenta, o Brasil alcançou patamar distinto de sociedade por meio da explicitação de garantias fundamentais durante a sua trajetória democrática. Retroceder a esse avanço civilizatório seria perda de décadas de construção no projeto de Nação mais justa e harmoniosa. 

A reforma política deve ser priorizada, afinal o já feito nesse campo está aquém do necessário. Há problemas de governabilidade resultantes de um presidencialismo de coalizão que opera com um sistema muito pulverizado de partidos – mais de duas dezenas de legendas, sendo que o número de ideologias não chega perto disso. É fundamental que ocorram mudanças no funcionamento de estrutura de Estado: seria importante rever o relacionamento entre as esferas de entes federativos, ou seja, a redistribuição de responsabilidades e de recursos arrecadados, e tornar mais republicanas as relações entre Poderes.

Ademais, é necessário fomentar a educação política. Valores da Carta Magna deveriam ser ensinados na escola, educação midiática em tempos de fake news idem, tudo para que os brasileiros tenham em si princípios e capacidade crítica necessária para exercer a cidadania efetivamente. É forma de preparar cidadãos, de fato, para o processo de democracia participativa desenhado pela Constituição em 1988 – e ainda não disseminado de modo eficaz pelo Brasil.

No campo das reformas urgentes estão, ainda, para relembrar mais algumas, a tributária e a previdenciária. A carga de tributos desigual e injusta reflete a urgente necessidade de ajuste fiscal de um Estado que aplica mal o dinheiro e que, paralelamente, enfrenta ainda efeitos da corrupção. Esse ajuste é fundamental para seguir uma das mais importantes diretrizes constitucionais: a busca pela igualdade. É imperativo repensar a previdência eliminando privilégios.

Será necessário assegurar os recursos imprescindiveis para fazer frente à demanda social por Justiça, a começar por investimentos nas atividades policiais, bem como fortalecer o sistema, preservando o exame de ordem, assegurando ao cidadão o direito de ser assistido por profissionais qualificados. 

Sejam quais forem os temas caros à Nação que mereçam discussão, algo deve ser certo: a democracia deve ser primordialmente preservada porque é a única via condutora à liberdade e à igualdade, duas fundamentais diretrizes da Constituição brasileira – um projeto de República escrito a muitas mãos, em curso, testado e rediscutido desde sua elaboração. 

Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

*Artigo originalmente publicado no blog de Fausto Macedo, do jornal Estadão:  https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/ao-proximo-presidente-da-republica/