SEÇÃO XVI - DA COMISSÃO DE RESGATE DA MEMÓRIA DA OAB-SP

Art. 124-A - A Comissão de Resgate da Memória da OAB-SP, criada em 18 de fevereiro de 2004, tem por objeto o resgate, a recuperação e a preservação da história e da memória da instituição.
Parágrafo único - Incumbe à Comissão a custódia e o zelo de todo o acervo histórico da entidade, qualquer que seja ele, bem como o desenvolvimento, mediante prévia aprovação da Diretoria, das ações necessárias para o cumprimento de seus objetivos.

Art. 124-B - A Comissão também efetivará seus fins, entre outras formas, por meio da Casa da Memória da OAB-SP e do Portal da Memória da OAB-SP, este último a ser sempre acessível por meio do sítio eletrônico da entidade (www.oabsp.org.br/portaldamemoria), ambos instituídos a 9 de março de 2010.

Art. 124-C - A Comissão, bem como a Casa da Memória, será presidida, preferencialmente, por um Conselheiro, ambos designados pelo Presidente do Conselho Secional.

Art. 124-D - Compete também ao Presidente, Membros da Comissão e ao Diretor da Casa da Memória da OAB-SP:
a) pesquisar permanentemente a história e a memória da OAB-SP, divulgando amplamente seus conteúdos, em especial por meio do Portal da Memória da OAB-SP, Casa da Memória, Jornal do Advogado, mídia em geral, e outros disponíveis;
b) auxiliar e opinar, sempre que solicitada pela Diretoria ou pelo Conselho, a respeito de matéria que lhe diga respeito;
c) zelar pelo patrimônio histórico e cultural da Secional, propondo as ações necessárias para a sua adequada manutenção e conservação;
d) tomar e propor as medidas necessárias sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes ao patrimônio histórico e cultural da instituição;
e) promover seminários, painéis, concursos e exposições e outras atividades culturais com o escopo de estimular e divulgar a história da OAB-SP;
f) ter amplo acesso e inspecionar todo e qualquer local onde se encontrem objetos e coisas de interesse da Comissão e da Casa da Memória da OAB-SP;
g) cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, com as quais, em razão de afinidade de objetivos, possa auxiliar a consecução de seus propósitos.

Art. 124-E - A Comissão deverá realizar eventos culturais que comemorem as datas de fundação da Secional - 22 de janeiro de 1932 - e a Revolução Constitucionalista 9 de julho de 1932 – entre outras.