TÍTULO VIII DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

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TÍTULO VIII DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA

Art. 147 - A Escola Superior de Advocacia – ESA OAB SP tem por finalidade:

I – promover o aperfeiçoamento profissional e cultural dos advogados, bacharéis, estagiários e outros profissionais graduados;

II – aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnica – profissional e docente dos advogados;

III – desenvolver programas e projetos de pesquisa na área jurídica acompanhando a dinâmica dos tempos e a visão transformadora da realidade;

IV – oferecer ensino de pós–graduação, de suporte técnico–jurídico e  extensão universitária;

V – concretizar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional possibilitando correspondente concretização, integrando os conhecimentos que são adquiridos na sua prática profissional;

VI – estimular o conhecimento dos problemas do mundo atual, em particular os nacionais e regionais, possibilitando inserção harmônica no mundo em transformação;

VII – dotar o ensino jurídico de uma metodologia capaz de promover a integração entre os fundamentos do Direito e da Justiça e as mais diversas áreas do conhecimento.


Art. 148 - Para atender às suas finalidades a Escola ministra os seguintes Cursos de Pós–Graduação:

I - Mestrado Profissional;

II - Especialização lato sensu de caráter profissional;

III - Especialização lato sensu de caráter docente;

IV – Aperfeiçoamento;

V - Extensão universitária;

VI - Outros.

§ 1º - Os cursos de Pós–Graduação, de Mestrado Profissional e de Especialização lato sensu serão oferecidos nas áreas de concentração do Direito Público e do Direito Privado a advogados e bacharéis em Direito.

§ 2º - Os cursos de Especialização lato sensu de caráter docente serão compostos por disciplinas ou módulos específicos e por, no mínimo, 60 horas de conteúdo didático-pedagógico, todos obrigatórios.

§ 3º - Os cursos de Extensão Universitária, Aperfeiçoamento e outros estarão abertos aos advogados, bacharéis em direito, estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e profissionais graduados em outras áreas.

§ 4º - A Escola poderá promover cursos de extensão cultural, sobre temas específicos, dirigidos aos graduandos em Direito.

§ 5º - Os cursos serão mantidos por taxa de matrícula e parcelas necessárias para suprir as suas despesas e custos.

§ 6º - A critério do Conselho Curador, havendo vagas, os cursos constantes nos incisos de IV a VI, poderão ser oferecidos a outros interessados.


Art. 149 - A administração da Escola será exercida pelos seguintes órgãos:

I – Conselho Curador

II – Diretoria

III – Coordenadoria Geral

§1º Ficarão subordinadas, administrativa e pedagogicamente, à Coordenação Geral, as seguintes coordenadorias:
a) Coordenação Acadêmica;

b) Coordenação de Áreas;

c) Coordenação de Curso de Especialização lato sensu e stricto sensu;

d) Coordenação de Núcleos.

§ 2º -  No Regimento Interno serão discriminadas as competências e os encargos dos órgãos, bem como a forma de desenvolvimento de suas finalidades. 

§ 3º -  A Escola contará, para sua administração, com quadro funcional próprio, objetivando o bom funcionamento da entidade, que será organizado por resolução conjunta de sua Diretoria e a da Secional, e disporá sobre a forma de contratação e plano de cargos de salários.

§ 4º - A composição do Conselho Curador obedecerá ao limite de 70% (setenta por cento) de docentes, conforme determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

§ 5º - O Diretor e o Vice-Diretor serão indicados pelo Conselho da OAB SP, sendo seus mandatos coincidentes com o do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo.


Art. 150 - A Escola será mantida com recursos financeiros oriundos do Fundo de Cultura, na forma do art. 56, § 2º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, podendo receber doações e cobrar taxas de inscrição e mensalidades necessárias para suprir, sempre que possível, as suas despesas e custos, observada a possibilidade de concessão de bolsas de estudos, totais ou parciais, na forma de seu Regimento Interno.