Carta do Relator - 2004

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: PRESIDENTE, DIRETORES E MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO.

Para os devidos fins, apresentamos as Demonstrações Contábeis referentes ao Exercício de 2004, desta Seccional, de acordo com as resoluções e provimentos do Conselho Federal.

A seguir, em destaque, os assuntos mais relevantes:

RECEITAS E DESPESAS - DESTINAÇÕES

(Em reais)

O total das receitas assim se compõe:

Receitas Ordinárias

R$ 106.269.386

Receitas Extraordinárias

R$ 5.750.136
Total das Receitas R$ 112.019.522

Esse montante é representado por:

Receitas Ordinárias

Pessoas FísicasR$ 93.085.562
Pessoas JurídicasR$ 3.259.104
InscriçõesR$ 2.094.741
Taxas e EmolumentosR$ 3.343.918
Multas Atualização MonetáriaR$ 478.436
ParcelamentoR$ 6.797.568
(-) Custo das Receitas Ordinárias(R$ 2.789.943)
Total Receitas Ordinárias:R$ 106.269.386
Receitas Extraordinárias

Concursos

R$ 7.920.195

Serviços

R$ 11.632.822
Diversas R$ 3.033.437
Financeiras R$ 3.195.022
(-) Custo das Receitas Extraordinárias (R$ 20.031.341)
Total Receitas Extraordinárias: R$ 5.750.136
Total das Receitas R$ 112.019.522

Sobre as Receitas foram feitas as seguintes destinações:

Conselho Federal

R$ 15.940.408

CAASP

R$ 26.987.711

Fundo Cultural

R$ 5.313.469

Resultando uma Receita Líquida de R$ 63.777.934

O montante das Despesas Ordinárias de R$ 70.475.859, assim se desdobra:

Despesas Ordinárias

Pessoal e Encargos

R$ 46.497.131
Ocupação (alugueres, condomínios, conservação)R$ 8.013.530
Utilidades e Serviços (telefone, correio, energia)R$ 13.364.144
MateriaisR$ 5.162.005
Serviços de TerceirosR$ 11.334.438
AlimentaçãoR$ 1.125.478
Veículos PrópriosR$ 179.072
Viagens e LocomoçõesR$ 1.566.494
ComunicaçãoR$ 6.784.208
Outras DespesasR$ 879.246
(-) Apropriações de Despesas(R$ 24.429.887)
Total de Despesas Ordinárias:R$ 70.475.859
Despesas Extraordinárias
Despesas FinanceirasR$ 1.562.964
Outras DespesasR$ 1.463.815
Total Despesas Extraordinárias:R$ 3.026.779
Total das DespesasR$ 73.502.638

Conseqüentemente houve déficit de R$9.724.704, que somado ao registrado em exercícios anteriores, resultou em um déficit acumulado de R$ 33.923.648.

O quadro apresentado veio a confirmar as ponderações que vimos apresentando desde o início de nossa gestão, resultado de um orçamento, aprovado em final de 2003, estruturado sem qualquer critério fático, divorciado do princípio da previsibilidade que deve nortear sua elaboração, e com patrimônio social altamente comprometido por causa das dívidas acumuladas com o Conselho Federal e com a CAASP, em razão da falta dos repasses estatutários.

No início do ano, projetando o orçamento em bases realísticas, anunciamos que, se não fossem adotadas medidas urgentes, o déficit orçamentário em 2004 corresponderia a R$ 32 milhões de reais. Apenas como exemplo, entre a previsão orçamentária para pagamento com locação de equipamentos reprográficos, e o valor realmente devido, por força de contratos, apresentava um déficit de R$ 8.431.353.

Alertamos que, a par das despesas fixas da entidade terem sofrido elevação nos últimos exercícios, inclusive por conta da inflação, a contribuição anual foi mantida sem qualquer reajuste desde 2002, aumentando a distância entre receitas e despesas da OAB-SP.

Esse quadro foi agravado pela supressão, já no primeiro dia do ano passado, da participação da CAASP sobre a taxa judiciária estadual, na ordem de R$ 14 milhões, verba essa que vinha mantendo o funcionamento da Caixa, já que a OAB-SP não vinha promovendo o seu repasse obrigatório, usando os respectivos recursos para financiar seu próprio déficit.

Adotamos, desde o início, diversas medidas para modificação dessa situação, seja do ângulo da recuperação de receitas, seja na vertente da contenção de despesas. Contamos, nesses itens, com a colaboração de todos, da Seccional e das Subsecções, que se sensibilizaram com o quadro informado desde o 1º Encontro com os Presidentes de Subsecções, ocorrido em fevereiro do ano passado.

Do ângulo da contenção das despesas, o retorno foi altamente positivo. Durante 2004, houve elevação das despesas ordinárias líquidas em apenas 3,66% em relação a 2003, extremamente satisfatória se considerarmos a elevação vegetativa dos principais itens que as compõem, como folha de salários, com o dissídio coletivo fixado em 5 %, e as tarifas por serviços públicos, como telefonia, correio, luz e água, espelhadas na inflação anual de 12,41% (IGP-M).

Nesse contexto, é importante anotar nossa preocupação de mudança no relacionamento da Seccional com as subsecções, procurando assegurar a mais ampla transparência, com a abertura, a cada subsecção, de seus números (receitas e despesas), bem como com a introdução da prestação de contas na Intranet, dando mais agilidade e segurança às informações financeiras das subsecções, permitindo a todos melhor gestão da entidade.

Ao lado disso, adotamos medidas efetivas para maior autonomia financeira das subsecções, permitindo-lhes promover investimentos locais e, assim, melhorias aos advogados, sem aumento de despesas, dispensando a necessidade de prévia consulta à Seccional, utilizando recursos que lhes foram transmitidos automaticamente, correspondentes a 25% do resultado líquido das campanhas de inadimplência, bem como os de superávits que algumas apresentaram de forma contínua, entre receitas e despesas locais.

Este fato evidencia também a preocupação da atual gestão da OAB-SP em, a par da forte redução de despesas, conseguir alocar recursos para melhoria da entidade, via investimentos, dos quais se destacam: móveis e utensílios - R$ 645.264, equipamentos de informática - R$ 655.000, software - R$318.474 e construções em andamento - R$ 449.999, estas últimas contratadas na gestão anterior, mas honradas por esta gestão.

Já do ângulo da recuperação das receitas, as medidas adotadas deram bons resultados iniciais, no que tange às contribuições estatutárias, com forte adesão aos planos de parcelamentos oferecidos à classe, que resultaram no retorno à regularidade com a entidade, de quase 14.000 colegas, e a queda da inadimplência de quase 40% no início do ano, para aproximadamente 27% no início do terceiro trimestre.

No entanto, a deflagração da greve dos servidores do Poder Judiciário Paulista, de maior duração da historia do Estado, acabou por minar os esforços até então bem sucedidos, pelos efeitos que gerou nas finanças de toda a classe dos advogados. Como resultado, a arrecadação de 2004 foi menor que a de 2003, em R$ 5.081.170.

A greve dos servidores do Judiciário também impactou fortemente na receita com prestação de serviços da entidade, com a queda da demanda dos serviços reprográficos nas salas de advogados dos foros estaduais, embora, por óbvio, seus principais custos, com funcionários e locação de equipamentos, estivessem mantidos no período.

Também as receitas financeiras da entidade, já por conta da redução das receitas contributivas e de serviços, já por questões do mercado financeiro, foram, em 2004, R$ 2.323.997 menores que em 2003.

Sob outro enfoque, procuramos aprimorar as demonstrações financeiras da OAB-SP de forma a assegurar que espelhassem, com maior segurança e transparência, a situação financeira e patrimonial da entidade, no ano de 2004, ainda que esse procedimento implicasse em agravamento dos números da entidade.

Neste contexto, promovemos ajustes no exercício, relativos a operações de exercícios anteriores como demonstrado a seguir:

Provisões de Perdas de Parcelamentos e Multas

R$ 6.852.176

Contingência Judicial

R$ 1.389.770

Ajustes de Exercícios Anteriores

R$ 3.316.535

Total Ajustes referentes a Exercícios Anteriores

R$ 11.558.481

Constituímos Provisões para Perdas dos saldos a receber dos parcelamentos firmados em 2004, 2003 e 2002, de 24,63%, 95,46% e 100% respectivamente, além de provisão integral para perdas dos valores a receber referentes às Multas Disciplinares. O efeito líquido desses ajustes foi o acréscimo no déficit do exercício de 2004 no valor de R$ 6.852.176. Constituímos também provisões passivas para contingências referentes a Processos Judiciais. Essa provisão acresceu o déficit do exercício de 2004 em R$ 1.389.770.

Ajustamos o Patrimônio Líquido com a redução de R$ 3.316.535 referente a cancelamentos de parcelamentos (R$ 5.435.618) efetuados em anos anteriores e registrados então como receitas; e créditos relativos à regularização contábil de valores da Assistência Médica e do Imobilizado da Subseção de Santos que geraram créditos de R$ 2.119.083.

Alteramos também, e na mesma linha de raciocínio, a forma de contabilização das anuidades, a partir do exercício de 2004, em relação à prática contábil adotada até 2003, do registro das mesmas por regime de caixa para o de competência, adequando as Demonstrações Contábeis à legislação pertinente. O impacto líquido desse registro na rubrica Anuidade Pessoa Física foi de R$ 19.505.089 (Valor bruto deduzido da provisão de perda de 31%). Após a dedução das respectivas Contribuições Estatutárias totalizando R$ 9.264.918, esse ajuste gerou uma redução no déficit do exercício no montante de R$ 10.240.173.

O prédio da Praça da Sé, 385, sofreu reavaliação por empresa independente, gerando um acréscimo no imobilizado da ordem de R$3.014.886, líquido de depreciação ao final do exercício. Tal procedimento, realizado para adequar seu valor à realidade de mercado, contribuiu para amenizar a negatividade do Patrimônio Líquido.

Neste contexto, o saldo negativo do Patrimônio Líquido cresceu de (R$ 2.354.883) em 31/12/03 para (R$ 12.097.702) em 31/12/04.

Por sua importância institucional, e dimensão financeira, é preciso esclarecer a situação da OAB-SP em relação aos repasses com Conselho Federal e CAASP.

Após muitos anos, esta Seccional procurou cumprir integralmente com sua obrigação de repasse com a CAASP no próprio exercício. Repassamos, durante 2004, à Caixa, o montante de R$ 15.680.590, ficando faltando R$ 4.708.222 para quitação total e integral do repasse de 2004, que não ocorreu no exercício por força da quebra do fluxo financeiro causada pela greve do Poder Judiciário, mas já totalmente pago o saldo no começo de 2005.

De outra parte, fomos obrigados a diminuir o ritmo de repasse para o Conselho Federal, sem o que comprometeríamos seriamente nossa capacidade de pagamento das despesas correntes, inclusive salários e décimo-terceiro salários. Já no início do ano nos reunimos com Diretores do Conselho Federal, informando-lhes da situação, e obtivemos deles a autorização para repassar, no exercício, o valor fixo de R$ 4.000.000.

Para 2005, nossa meta é continuarmos o processo de reversão desse quadro financeiro da entidade.

Já promovemos o orçamento participativo, dando efetividade ao princípio da previsibilidade, e participação das Subsecções na proposta orçamentária.

Obtivemos, também, pela primeira vez, a inclusão, no orçamento do Governo Estadual para 2005, de verba de reparação, ainda que parcial, dos custos da entidade com o convênio de assistência judiciária, em razão dos elevados custos que temos suportado para atendimento do cidadão, via triagem, e estamos agora procurando instrumentos para efetivação desse ressarcimento.

Implementamos medida para diminuição do custo da própria atividade profissional dos advogados paulistas, a intimação eletrônica, na expectativa de que, com isso, possam mais colegas estarem em situação financeira regular com a OAB-SP.

Estaremos promovendo a implementação de reavaliação e controle dos bens patrimoniais, bem como a instalação do V Tribunal de Ética e Disciplina, exclusivo para atuação em processos de inadimplência.

Estamos trabalhando também para a implementação da certificação da OABSP no ISO 9001, que, dentre outros benefícios, permitirá melhor gestão financeira da entidade.

Por fim, informamos que as Demonstrações Contábeis foram examinadas por Assessor Consultores Empresariais Ltda. com emissão de Parecer competente.

Os comprovantes das contas ora apresentadas estão arquivadas no Departamento de Controladoria para consultas e verificações que julgarem necessárias.

Resumidamente, era o que tínhamos a comentar sobre as contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2004 desta Entidade.

São Paulo, 4 de abril de 2005.

Marcos da Costa

Diretor Tesoureiro