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1º Encontro de Presidentes das Subseções (2016/2018)

29/01/2016

PALAVRAS DO PRESIDENTE

 

 

No dia 25 de janeiro, estivemos no encontro de presidentes de subseções e conselheiros da OAB/SP, gestão 2016/2018.

Muito se falou, tantos foram os motivos de satisfação da 50ª. Subseção de Araras de marcar sua presença e trocar informações com os colegas de outras subseções, dos anseios da advocacia pela luta ao respeito as prerrogativas e o direito à remuneração justa do advogado inscrito na defensoria do Estado.

O foco central dos trabalhos foi o calote dado pela defensoria no final de 2015 e no início de 2016, atingindo 38.000 advogados inscritos no convênio. O esforço do presidente Marcos da Costa resultou na regularização dos pagamentos que deverão ser concluídos até o dia 27 de janeiro próximo.

Não obstante, a  seccional continuar os trabalhos para que o desmando não volte a acontecer, Marcos da Costa trouxe ao evento o Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin, que iniciou suas palavras com os seguintes dizeres: “Não há nada mais sagrado do que pagar quem trabalha, isso é dever basilar, e não há direito mais importante do que oferecer defesa àquele que precisa dos serviços público”.

 Com essas palavras o Exmo. Sr. Governador anunciou que no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, no início de fevereiro próximo, estará ingressando com o projeto de lei que separa os recursos dos advogados da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.

Na oportunidade, o governador conclamou a todos os presidentes das subseções que movimentem os deputados de sua região para a aprovação desse projeto o mais rapidamente. Isso se torna um compromisso da nossa subseção com as demais subseções da região.

 

Outro aspecto relevante foi a aprovação do projeto de lei, agora  lei 13.245/16, que trata das prerrogativas do advogado em todos os atos dos processos, tendo o profissional o acesso aos autos em todos os momentos.  

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