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Certidão de honorários - 2012 - PROTOCOLO

Calendário anual para protocolo das certidões em 2012.

ÍTEM -A: _____________________________________________

Tabela Progressiva Mensal – 2012

 

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.637,11

-

-

De 1.637,12 até 2.453,50

7,5

122,78

De 2.453,51 até 3.271,38

15

306,80

De 3.271,39 até 4.087,65

22,5

552,15

Acima de 4.087,65

27,5

756,53

 O   VALOR POR DEPENDENTE para o ano calendário de 2012 será de R$ 164,56 (Cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos).

ÍTEM -B: _____________________________________________

Lembramos:

·        As certidões corrigidas pelo Cartório do Fórum, deverão acompanhar cópia da devolvida ou requerimento próprio, conforme modelo.  

·        As certidões protocoladas FORA da data prevista,  seguirão no malote do mês seguinte.

·        Dúvida quanto ao pagamento ou solicitação de extrato de pagamento da DPSP, deverá ser encaminhada via e-mail  para extrato de pagamento: convenio.oab@defensoria.sp.gov.br.

ÍTEM -C: _____________________________________________

JANEIRO . . . . .  -> dia 10, segunda.

FEVEREIRO . . . -> dia 09, quinta.

MARÇO . . . . . . -> dia 08. quinta.

ABRIL . . . . . . . -> dia 10, terça.

Por determinação da OAB – Secional, pela implantação do S.G.Q. – ISO 9001;

a partir do mês de MAIO, as certidões de honorários somente serão protocoladas na Casa do Advogado.

Maiores esclarecimentos serão prestados em reunião designada para o dia 11 de abril.

MAIO  . . . . . . . -> dia 10, quinta.

JUNHO  . . . . . . -> dia 11, segunda.

JULHO  . . . . . . -> dia 10, terça.

AGOSTO . . . . . -> dia 09, quinta-feira.

SETEMBRO . . . -> dia 10, segunda.

OUTUBRO  . . .  -> dia 10, quarta-feira -> APÓS AS 11:00H, pois é dia de plantão de triagem.

NOVEMBRO . .  -> dia 08, quinta-feira.

DEZEMBRO . . . -> dia 10, segunda.

                             JANEIRO - 2013 -> dia 09, quarta-feira.....

________________________ #  ________________________

Sr. Advogado(a), tenha atenção aos dados inseridos em sua certidão de honorários; confira, principalmente, as datas para que ela não seja recusada, pois a devolução da mesma tem o prazo de 60 à 90 dias, a contar da data da recusa no holerit da Defensoria Pública.

 

Ações do documento

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