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Documentos da Assistência Judiciária

Modelos, Formulários e Regulamento da Assistência Judiciária.

PERGUNTAS FREQUENTES
Dúvidas frequentes sobre nomeações e certidões conforme regras do Convênio Defensoria/OAB-SP
29/05/2012 - Enunciados da Defensoria Publica
Enunciados que disciplinam a atuação dos advogados no convênio.
17/03/2009 - Modelo de Recusa/Renúncia
Para o pedido de Recusa ou Renúncia do assistido, o formulário deve ser preenchido conforme a situação e deve ser entregue na Subsecção para avaliação da Coordenação da Assistência Judiciária.
29/05/2012 - Modelo de Pré-indicação
Para o pedido de pré-indicação de assistido, o formulário deve ser preenchido conforme a situação, devendo ser entregue na Casa do Advogado ou enviado diretamente no endereço eletronico da Assistência Judiciária desta Subseção: aj65_caraguatatuba@oabsp.org.br.
29/05/2012 - Regulamento da Assistência Judiciária
Leia o Convênio entre OAB/SP e Defensoria Publica na íntegra.
Ações do documento

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