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Tabelas, Custas, Indices e Correções em Geral

Tabelas, custas, Indices e Correções em Geral
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Indicadores Econômicos Clique Aqui
Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária de Débitos Judiciais - TJ SP Clique Aqui
Salário Minímo

Salário Mínimo Federal - R$ 465,00 - desde 1º/2/2009
Medida Provisória nº 456/2009

Salário Mínimo Estadual/São Paulo
1) R$ 505,00*
2) R$ 530,00*
3) R$ 545,00*
a partir de 1º/5/2009 - Lei Estadual nº 13.485/2009

(*) Os pisos salariais mensais supramencionados são indicados conforme as diferentes profissões e não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, aos Servidores Públicos estaduais e municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097/2000.
Taxa de Desarquivamento
                      TJ SP
R$ 15,00 (Processos arquivados no Arquivo Geral da Comarca da Capital e no arquivo da empresa terceirizada que atende as Comarcas e Foros Distritais do Interior)

R$ 8,00 (Processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado)

Guia Fundo Especial do Tribunal de Justiça - Código 206-2

(DOE Just., 16/3/2005, Caderno 1, Parte I, p. 5)

Tabela de Fiança 
                    TJ SP
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Mandato Judicial - Guia de Procuração R$ 9,30 -  (2% do salário Mínimo)
Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência (GRD) - Oficial de Justiça
(desde o dia 7/12/2005 - Comunicado CG nº 1.026/2005)

Capital

R$ 15,13

Interior

R$ 12,12
Cada 10 km
R$ 6,02
Atualização Judicial - Justiça Trabalhista Clique Aqui
Recursos Trabalhistas
           Ato nº 251/2007
(valores de observância obrigatória, a partir de 1º/8/2007)
Recurso Ordinário
R$ 4.993,78
Recurso de Revista
R$ 9.987,56
Embargos
R$ 9.987,56
Recurso Extraordinário
R$ 9.987,56
Recurso em Ação Rescisória
R$ 9.987,56
Custa e Emolumentos Trabalhistas Clique Aqui
Guias Recursais  - Justiça Trabalhista Clique Aqui
Tabela para cálculo do Imposto de Renda (Vigente de 01.01.2009 A 31.12.2009) Clique Aqui
Guia Tributário e Fiscal 
Imposto de Renda Pessoa Fisica - Imposto de Renda Pessoa Juridica - Imposto de Renda Retido na Fonte - IPI, ICMS e ISS - PIS e Cofins - Simples Federal - Outros Tributos e tópicos fiscais (REFIS, INSS, Códigos, etc)
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