Assistência Judiciária

20/09/2010 - DEFENSORIA VEDA NOMEAÇÕES PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO A PARTIR DE 14/09/2010: A Defensoria Pública encaminhou Ofício AC 2253/2010, onde veda deferimento de nomeações para propositura de ação de separação a partir de 14/09/2010. Conforme conteúdo do ofício, não será efetuado pagamento de certidões de honorários, cuja data da nomeação seja posterior à 14/09/2010. RECOMENDAMOS MUITA ATENÇÃO DOS(AS) COLEGAS EM NÃO UTILIZAREM NOMEAÇÕES EMITIDAS POSTERIORMENTE À 14/09/2010 PARA PROPOSITURA DA REFERIDA AÇÃO, E EM NÃO DEFERIR NOVOS PEDIDOS NA TRIAGEM DE SEU PLANTÃO. VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO OFÍCIO.
20/09/2010 - CÓDIGO DA CAUSA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Não serão pagas as certidões de honorários cujo código for diferente do descrito no Ofício AC nº 2256/2010. VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO OFÍCIO.
ALTERAÇÃO DE DADOS NA DEFENSORIA PÚBLICA: Este formulário só deve ser utilizado por advogados(as) que NÃO estejam mais inscritos no convênio. Os advogados ainda inscritos no convênio devem alterar seus dados diretamente no site da defensoria http://adv.defensoria.sp.gov.br/OAB/
13/09/2010 - Contato
16/11/2010 - ATENDIMENTO AO PÚBLICO: LOCAL, DIA E HORÁRIO DE ATENDIMENTO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONSTITUIR ADVOGADO PÚBLICO.
13/09/2010 - Composição CAJ Local: CAJ - Comissão de Assistência Judiciária