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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO NO BRASIL

 

O aborto, em linhas gerais, consiste na interrupção da gravidez, com a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Pode ser espontâneo (ou natural, quando independentemente de qualquer intenção da grávida ou de terceiro) ou artificial, provocando-se o fim da gestação e da vida do feto, mediante a utilização de técnicas médicas, medicamentosas, cirúrgicas, entre outras.

Em regra, no Brasil, o aborto é crime (quer seja o auto-aborto ou aborto provocado por terceiros). Existem somente duas hipóteses excepcionadas pela lei (artigo 128 do Código Penal): 1) Quando a gravidez for resultante de estupro; 2) Quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante. A jurisprudência também tem permitido a realização do aborto em alguns casos de feto anencéfalo (feto sem cérebro), sendo que, desde 1993, foram concedidos mais de 350 alvarás para a realização de aborto de crianças mal formadas.

Atualmente, a disputa eleitoral suscitou um debate sobre a descriminalização do aborto, relacionando-o, essencialmente, à questão religiosa.

Todavia, esta problemática tem como aspecto central uma única questão: Quando começa a vida humana?

Tal resposta é influenciada por fatores e princípios religiosos, morais, jurídicos, científicos, etc. Enquanto para alguns, a vida se inicia no momento da fecundação (união do óvulo e do espermatozóide), para outros, se iniciaria somente com a fixação do embrião na parede do útero, ou, ainda, somente com o desenvolvimento do sistema nervoso. Por fim, subsistem aqueles para quem a vida somente se inicia com o nascimento. Não existe nem nunca existirá consenso.

 Neste contexto, deve se atentar que o primeiro dos direitos do homem é o de viver. É dever da sociedade defender e proteger o direito de nascer. Todos os outros direitos – educação, trabalho, saúde, alimentação, igualdade, justiça, cidadania só têm importância (e sentido) se houver um ser humano vivo para desfrutá-los.

Por outro lado, os grupos pró-aborto entendem que também defendem a vida, considerando o feto apenas como um apêndice do corpo da mulher. Será? Não será esta posição distorcida e simplória?

A situação é gravíssima: Tanto a clandestinidade põe em risco a vida de milhões de mulheres, sendo o aborto uma questão de saúde pública (segundo dados da Revista Veja, por ano, 1 milhão de brasileiras fazem um aborto ilegal), como o sistema público brasileiro não tem quaisquer condições de realizar as cirurgias na quantidade que seriam exigidas caso fossem legalizadas.

A sociedade tem um papel importantíssimo nesta discussão. Ao invés de apoiar o aborto, deve haver incentivo à educação dos jovens sobre métodos de planejamento familiar, saúde sexual e demais implicações.  Cientistas, políticos, educadores, religiosos e comunicadores devem avaliar as ações em relação ao aborto, não apenas combatendo o efeito. Deve ser investido na prevenção da gravidez e na remoção das causas (como o apoio aos pais carentes, através de política de combate aos males sociais, como desemprego, falta de educação, saúde, etc).

Os resultados, por certo, não serão imediatos. Mas muitas vidas, com certeza, serão preservadas.

 

MARIANA PRETEL E PRETEL

Advogada. Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo. Professora de Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Autora do livro “A boa-fé objetiva e a lealdade no processo civil brasileiro” pela Editora Núria Fabris e Co-autora do livro “Dano moral – temas atuais” pela Editora Plenum.

 

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