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Eleições, o caminho para a construção do conceito de cidadão

 

Carlos Augusto Pereira de Sousa


Resumo: Este trabalho tem como foco a evolução eleitoral e a construção da ética e da cidadania dentro do contexto social. O panorama histórico das eleições no Brasil e a perspectiva da ética como capacidade de ação livre e autônoma do indivíduo. A apresentação do conceito de cidadão como um ser que exige direitos e cumpre deveres.

 

Palavras-chave: Eleições. Ética. Cidadania.

 

 

1. EVOLUÇÃO ELEITORAL NO BRASIL.

 

 

O homem é um animal político. Esta afirmação de Aristóteles, diz que todo homem é essencialmente destinado à vida em comum na polis e somente aí se realiza como ser racional que é.

Aristóteles contribui ainda com o conceito de cidadão, ou seja, não é aquele que só fala mal dos governantes ou só cobra direitos, mas tem consciência do papel de construir a cidadania, ou melhor, de cumprir os seus deveres.

Nas eleições cumprimos os nossos deveres enquanto cidadãos, neste sentido pode-se dizer que as eleições correspondem a um processo de escolha, de representantes do legislativo e do executivo, por meio de um processo democrático estabelecido na própria constituição e nas legislações eleitorais. As eleições consolidam um processo democrático de participação política de um povo. É a expressão através do voto dos fundamentos de uma democracia soberana, justa, livre e emanada do povo.

Na construção da democracia brasileira as eleições passaram por períodos distintos, no Império (1822-1889), por exemplo, só uma pequena parcela dos brasileiros participava da vida política. Para ser eleitor, exigiam-se rendimento anuais de no mínimo, 100 mil réis, era o voto censitário. Em 1889, final do império, o país tinha uma população de aproximadamente 17 milhões de habitantes, dos quais só 1% participavam das eleições.

            Com o alvorecer da República (1889) novas regras eleitorais surgiram. O voto censitário desapareceu e o voto masculino para os brasileiros maiores de 21 anos foi instituído. A Constituição de 1891 excluía do processo político a maioria dos brasileiros, ou seja, as mulheres e analfabetos que compunham mais de 75% da população. O número de eleitores cresceu em relação ao império. Mas não chegou a ultrapassar a média de 3% da população do país. Assim, a participação popular continuou bastante reduzida. Além disso, os eleitores não podiam votar de forma livre e democrática, pois os grandes fazendeiros continuavam interferindo violentamente nas eleições. 

            Esses grandes fazendeiros eram chamados de coronéis e seu sistema de dominação, o coronelismo. Em relação ao coronelismo, Victor Nunes Leal, vê como resultado:

 

Superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica do poder privado, cuja hipertrofia constitui fenômeno típico de nossa história colonial. É antes uma forma peculiar de manifestação do poder privado, ou seja, uma adaptação em virtude da qual os resíduos do nosso antigo e exorbitante poder privado tem conseguido coexistir com um regime político de extensa base representativa. (VICTOR NUNES LEAL. p.20 )

 

 Nunes Leal dizia ainda que a libertação do eleitorado rural, a urbanização, a industrialização e o aperfeiçoamento da justiça eleitoral iriam por fim aos coronéis e ao coronelismo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo de 2000, mostram que mais de 81% da população brasileira vivem em cidades. Perfil totalmente diferente do registrado na década de 1940, onde o coronelismo reinava e quase 70% da população viviam no meio rural. A industrialização também se desenvolveu como conseqüência natural deste súbito êxodo rural. Mas, infelizmente no Brasil atual, continuam a existir, ainda que em menor número, lideranças com o espírito e as atitudes típicas de um coronel.

Atualmente, conforme dispõe o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, o voto é direto e secreto, com igual valor para todos. Sendo obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito. Não podendo se alistar como eleitores apenas os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.

Deve-se ressaltar ainda que a democracia que idealizamos em seu sentido grego, deve ser lembrada também sob algumas ressalvas. Uma delas é que essa democracia excluía a maioria da população. Não eram todas as pessoas que eram cidadãs. Portanto, a conquista da cidadania não ocorre na história de uma hora para outra, mas é algo onde se conquistam vitórias de direitos a cada dia que se passa. É preciso que o discurso sobre democracia e suas conquistas não se limite à apenas o direito ao voto, mas também ao pensamento crítico e livre. 

 

 2. A ÉTICA NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES

 

 

O termo ética tem origem no grego éthos, está ligado a idéia do hábito, daquilo que é fruto da ação reiterada humana (Bittar, 2007). Nos dias atuais, a palavra ética é invocada por quase todos. Queremos uma sociedade mais ética, mas não conseguimos. Existe um antagonismo entre aquilo que se fala e aquilo que se faz. A ética não admite variação no tempo e no espaço. Será que os eleitores estão preocupados com a ética na hora de votar?

O professor Eduardo Bittar, conceitua ética da seguinte forma:

 

Define-se ética como sendo a capacidade de ação livre e autônoma do indivíduo. Significa, acima de tudo, capacidade de resistência que o individuo tem em face das externas pressões advindas do meio (inclusive pressões morais ilegítimas). (BITTAR, 2007, p. 455)

 

Simpatizamos com esse conceito pela própria dimensão que o autor nos dá acerca do tema, e mais, por ser um conceito simples e de grande carga valorativa.

Nesta esteira, pode-se questionar se ao votar o cidadão pratica uma atitude ética, ou se ao confirmar o seu voto restringe-se apenas a um direito positivado, baseado em interesses próprios ou de terceiros. Uma atitude ética pressupõe consciência de sua liberdade de escolha. Será que o eleitor é livre para exercer o seu direito ao voto em um processo democrático como as eleições?

No passado o eleitor, aqueles que tinha direito a voto, eram violentamente pressionados a votar segundo as conveniências dos grupos políticos que estavam no poder. Como foi visto a ação livre e autônoma foi barbaramente cerceada.

Dentro da atual realidade vivenciada, um exemplo claro que o eleitor sofre pressões de ordem externa na hora de votar são os programas assistências, em especial o bolsa família. Vitor Pichuaga em síntese brilhante nos diz:

 

Se compararmos o percentual de votos obtidos por Lula nas eleições de 2006, em cada região do país com a distribuição geográfica do programa bolsa-família, fica evidente a enorme influência do programa no resultado das eleições. No segundo turno das últimas eleições, Lula disparou na frente de Alckmin na região nordeste, alcançando 77,1% contra 22,9% de Alckmin. Ou seja, Lula teve mais de três vezes o número de votos de Alckmin. Vale lembrar que mais da metade dos beneficiários do bolsa-família está concentrada nesta região (PICHUAGA, 2007).

 

Com base nisso, pode-se afirmar que parte do eleitorado leva em conta os interesses pessoais na hora de votar, afinal, o medo de perder o benefício funciona como uma pressão, um limitador da hora de decidir. Com isso a autonomia do individuo fica restringida.

Mas existem eleitores que não participam de qualquer programa assistencial, então qual o fator que pesa na hora da escolha deste eleitor? Muitos pensam de forma ideológica, outros buscam interesses pessoais e até coletivos. Em Aristóteles vemos que as virtudes éticas manifestam-se como hábitos e ações práticas voltadas para o bem coletivo e felicidade geral.

 Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de janeiro de 2010, o Brasil tem 132.330.004 eleitores, distribuídos por região da seguinte forma: Centro Oeste 9.371.401, Sudeste 57.648.898, Nordeste 35.727.061, Sul 19.791.803, Norte 9.630.649 e no exterior 160.192 eleitores. Em outubro do corrente ano todo este conjunto de eleitores vai às urnas exercer a sua cidadania e o seu direito ao voto. Será que o eleitor terá consciência de sua liberdade na hora de escolher os seus representantes?

 

 3. A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

 

 O voto é um dos principais meios de legitimação que o cidadão tem para o exercício de sua cidadania, é, portanto, o meio de legitimação do poder-exercicío dos governantes. Os governantes para serem eleitos precisam de alguém que os legitimem. O poder conferido a eles só pode ser legitimado se existirem pessoas que garantam esse poder. Frise-se que é por meio do voto que os representantes, sejam eles em âmbito municipal, distrital, estadual ou federal são escolhidos. O cidadão muitas vezes não tem consciência do poder que tem em suas mãos, pois, uma escolha ética e sábia, sobre o que o mesmo fará como esse poder definirá as diretrizes de seu espaço social.

Em Aristóteles o conceito de cidadão é construído sob a característica de um poder mandar e participar, ou seja, somente na democracia se atingiria esse fim. A democracia é construída sob o pilar da igualdade política, todos são iguais nesta forma de governo.

O professor Dalmo Dallari conceitua cidadania da seguinte forma:

 

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Que não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. (DALLARI, 1998, p.14).

 

Na história da civilização humana, a cidadania sempre ocupou lugar de destaque, motivou lutas, revoluções, conflitos, enfim, o homem na sua dimensão universal de detentor de direitos sempre buscou garantir e efetivar a sua cidadania. A democracia é resultado destas lutas, em que o povo tem poder. Esse poder não se refere apenas a escolha dos seus governantes, muito pelo contrário, para que haja verdadeiramente uma democracia o cidadão precisa cobrar e assumir o compromisso de participação na condução e construção da nação a que pertence.

O cientista político Alberto Carlos Almeida no livro Reforma Política: Lições Da história Recente (FGV), nos falar de um fenômeno chamado “amnésia eleitoral”, que tem como principal motivo o consciente irresponsável do eleitor, ele nos diz;

 

Aproximadamente 10% dos eleitores não são capazes, quando estimulados, de mencionar o nome do candidato a presidente ou a governador por eles escolhidos quatro anos antes. [...] o máximo de esquecimento ocorre nas eleições para deputados. Nada menos do que 70% dos eleitores afirmam não lembrar em que votaram para deputado estadual ou federal quatro anos antes. [...] o esquecimento, bastante generalizado, confere muitos poderes aos deputados e pouca capacidade de controle aos eleitores. (ALMEIDA, 2006, p. 36-37).

 

Cumpre dizer que há um grande caminho a percorrer na edificação plena do conceito de cidadania, afinal, diante deste quadro tão desolador, como exigir direitos se os próprios deveres inerentes ao exercício da cidadania são colocados em segundo plano, dando confiança exacerbada aos governantes. É imperioso que o indivíduo tenha consciência dos seus direitos em todas as suas dimensões. Mas é essencial que o mesmo compreenda os seus deveres dentro do tecido social. Assuma responsabilidades e contribua na edificação da sociedade da qual faz parte.

Tancredo Neves, disse certa vez que “a cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente em favor da sociedade”. A passividade de hoje é temerária, haja vista que a mesma contribui para manutenção do atual quadro de misérias e injustiças.

 

 4. CONCLUSÃO

  

O estabelecimento de um estado democrático de direito em sua ampla dimensão, está baseado em uma perspectiva de construção do cidadão e de sua   cidadania e em premissas que nos permitem enxergar o ser humano político que, ora é um animal racional, convertendo assim todas suas ações para este fim e que ora é um ser ético, preocupado com a alteridade dos indivíduos. Lembremos ainda que, a organização da sociedade não está atrelada a uma parcela de privilegiados, mas que é uma conquista que representa a luta e história pela emancipação de um povo, uma luta pelos direitos e seus respectivos cumprimentos.

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo . 3. ed São Paulo: Alfa-Omega, 1976. 276 p.

BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 607 p

DALLARI, Dalmo Abreu. Direitos Humanos e cidadania. São Paulo: moderna, 1998,

PICHUAGA, Vitor Hugo . Os programas assistencialistas e o avanço da miséria e da barbárie mundial. Mar 2007. Disponível em <http://www.wsws.org/pt/2007/mar2007/por1-m12.shtml>. Acesso em 20 de Março de 2010.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Atlas do Censo Demográfico 2000, paginas 1-3, 29 dezembro de 2003.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) <http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/evolucao_eleitorado.htm>. Acesso em 20 de Março de 2010.

SOARES, Gláucio Ary Dillon; RENNÓ Lúcio R. (Orgs). Reforma Política: Lições da história recente. Rio de Janeiro: Editora FGV. 2006. 360 p

 


Conforme a NBR 6023:2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: SOUSA, carlos augusto pereira de. Eleições, o caminho para a construção do conceito de cidadão - Autor: Carlos Augusto Pereira de Sousa. Clubjus, Brasília-DF: 14 abr. 2010. Disponível em: <http://www.clubjus.com.br/?content=2.30358>. Acesso em: 16 abr. 2010.

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