E-4.568/2015


ADVOGADO - RELAÇÃO COM O CLIENTE - INCIDÊNCIA DO CAPÍTULO II, ARTIGOS 8º A 24º DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - ESTABELECIMENTO DE REGRAS E ROTINAS DE ATENDIMENTO DO CLIENTE - INCOMPETÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA

Não cabe a este Sodalício estabelecer, com minúcias, o procedimento que o advogado deve adotar no relacionamento com seus clientes, cujos princípios gerais, de resto, estão insertos no Capítulo II, artigos 8º a 24º, do Código de Ética e Disciplina. Não conhecimento da consulta, devendo o advogado pautar-se pelo bom senso, sem a imposição de regras que obstem o correto atendimento do cliente, que nele deposita sua confiança, utilizando-se dos meios de comunicação adequados e que preservem o devido sigilo profissional.
Proc. E-4.568/2015 - v.u., em 15/10/2015, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI - Rev. Dr. FÁBIO PLANTULLI - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

RELATÓRIO - O consulente indaga se pode restringir o atendimento aos seus clientes mediante agendamento, observando-se sua disponibilidade, dado o grande volume de trabalho.

Questiona, ainda, se pode recusar-se a atender seus clientes por telefone, e-mails, redes sociais e outros, mantendo apenas atendimento presencial, mediante prévio agendamento.

Pergunta mais o consulente se é obrigado a atender seus clientes mensalmente ou pode entregar os “extratos” de acompanhamento por meio de seus “secretários”.

Quer, ademais, saber o consulente se pode restringir o atendimento, no caso do cliente procurá-lo “quase que semanalmente”.

Encerra o consulente com quesito a respeito de eventual entendimento consolidado do TED a respeito da forma de atendimento dos clientes pelo advogado.

PARECER - Não conheço da consulta, uma vez que não cabe a este Sodalício estabelecer, com minúcias, o procedimento que o advogado deve adotar no relacionamento com seus clientes, cujos princípios gerais, de resto, estão insertos no Código de Ética e Disciplina, Capítulo II, artigos 8º a 24.

Cabe a cada advogado, pautando-se pela ética, e fazendo-se merecedor da confiança nele depositada, disciplinar o atendimento, sempre prezando pela pessoalidade, advertindo-se, por fim, afrontar o bom senso o estabelecimento de regras por demais rigorosas, com reuniões sempre presenciais, quando há meios de comunicação como telefone, cartas e e-mails1, que podem ser deveras úteis e cuja utilização não pode ser simplesmente abandonada.

É como voto.

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[1] As redes sociais, evidentemente, não são meio de comunicação cliente advogado, dado o imperioso respeito ao sigilo profissional.