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Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
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Produtos e Serviços

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No momento de adquirir um produto ou serviço quais cuidados devo tomar?

 

A todo momento estamos consumindo algum produto ou serviço. Desde quando acordamos e escovamos nossos dentes até a hora de dormir, por isso é importante estarmos sempre atentos à necessidade do quê e por quê se está comprando o produto ou serviço desejado, evitando-se assim, compras por impulso.

Antes de qualquer compra, o consumidor deverá verificar todas as informações (características, componentes, funções, prazo de validade, etc...) que envolvem o produto ou serviço escolhido, bem como, o preço, as condições de pagamento e entrega, a garantia fornecida, a possibilidade de troca, ou a possibilidade de cancelamento do negócio.

Quanto maior for o cuidado do consumidor nesse momento anterior à compra, melhores condições terá para realizar uma boa compra.

 

Comprei um produto e dias depois da compra ele apresentou um problema, o que devo fazer?

 

O Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor o dever de garantir a qualidade e a eficiência dos produtos, visando atender as expectativas dos consumidores quando da compra.

Esse vício (problema) apresentado deverá ser resolvido pelo fornecedor no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nada resolvido após esse prazo, o consumidor poderá exigir à sua livre escolha:

 

-          a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

-          a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

-          abatimento proporcional do preço.

 

 

Caso a extensão do vício, ou ainda, a substituição das partes com problemas puderem comprometer a qualidade do produto ou serviço, diminuindo o seu valor ou alterando as suas características, e também, em caso de produto essencial (produto imprescindível ao consumidor), poderá o consumidor fazer uso imediato das alternativas acima.

 

Adquiri um produto ou serviço por telefone, pela internet, ou pelo correio, ao receber o produto vi que não era o que eu queria. O que posso fazer?

 

As compras feitas fora do estabelecimento comercial permitem ao consumidor utilizar-se de um prazo para reflexão, prazo em que poderá pensar sobre a necessidade daquele produto ou serviço adquirido de 7 (sete) dias seguintes a contratação ou do recebimento do produto ou serviço (o que por último ocorrer) poderá o consumidor se arrepender da compra, sem precisar de nenhuma justificativa, com direito a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente corrigidos.

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