A respeito de publicação recente do INSS alertando os cidadãos que “não é preciso pagar ninguém para solicitar qualquer benefício do INSS” e que é possível “resolver tudo direto com o Instituto, sem intermediários”, a OAB SP reitera seu apoio e contribuição efetiva a iniciativas que protejam os contribuintes da ação criminosa de pessoas que se passam por intermediários ou por agentes do órgão federal para aplicar golpes e descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.
Pontua, no entanto, que o combate a esse tipo de intermediação fraudulenta não deve, por suposto, prescindir da advocacia. Pelo contrário. A advocacia previdenciária – atividade prevista na Constituição e regida por Código de Ética – atua para garantir direitos sociais e assegurar que contribuintes que tenham sido vítimas de golpe recebam adequado e justo ressarcimento, protegendo-os de perdas patrimoniais.
