A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP participou, no dia 6 de novembro, da audiência pública “Contra a LGBTfobia no Futebol”, realizada no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A atividade foi organizada conjuntamente pelo deputado estadual Guilherme Cortez, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBTI+ da Alesp, e pelo coletivo de torcidas Canarinhos LGBT+, reunindo representantes do poder público, da advocacia, do esporte e de torcidas organizadas comprometidas com o enfrentamento à discriminação e à promoção da diversidade nos estádios e nas estruturas esportivas.
Transmitido ao vivo pela TV Alesp e pelo canal da Assembleia no YouTube, o encontro discutiu medidas concretas para o combate à LGBTfobia no futebol, a partir da articulação entre políticas públicas, protocolos institucionais e campanhas de conscientização. Em sua abertura, o deputado Guilherme Cortez destacou que o futebol, embora seja um dos símbolos mais expressivos da cultura popular brasileira, ainda permanece como um espaço de exclusão e violência simbólica.
“O futebol ainda é um ambiente que, muitas vezes, se mostra hostil e pouco convidativo para pessoas LGBT e para as mulheres. Nosso objetivo é pensar em políticas públicas e medidas que garantam respeito, acolhimento e inclusão para todas as pessoas que desejam jogar ou torcer”, afirmou o parlamentar, ao destacar que o esporte deve ser um espaço de convivência democrática e não de reprodução de preconceitos.
A mesa de debate contou com a presença de Victor Henrique Grampa, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP; Guilherme Cortez, deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBTI+ da Alesp; Kim Saito, diretora executiva de Futebol Feminino e integrante do Comitê de Diversidade e Inclusão da Federação Paulista de Futebol (FPF); Mariana Chamelette, vice-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de São Paulo (TJD-SP); Raquel Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD); Yuri Senna, cofundador da Canarinhos LGBT+ e fundador da Marias de Minas; e, de forma online, Onã Rudá, cofundador das Canarinhos LGBT+ e fundador da Tricolor LGBT+ (Bahia).
Também participaram representantes de torcidas inclusivas: William De Lucca, do Palmeiras Livre; Renato Chagas Souza (drag Susana Hernandes), do Santos Pride; e Brunna Nascimento dos Santos, da Tricolor LGBT. As torcidas Fiel LGBT e Porcoíris também apoiaram e divulgaram a audiência.
O debate destacou a importância de transformar o futebol em um espaço de acolhimento e pertencimento, e não de hostilidade, reafirmando o papel das instituições esportivas e jurídicas na promoção da igualdade e da segurança. Kim Saito ressaltou a necessidade de ouvir e aprender com os movimentos sociais, lembrando que a Federação Paulista de Futebol tem se empenhado em transformar regulamentos técnicos em políticas de acolhimento, o que se materializou na criação do Tratado pela Diversidade e Contra a Intolerância, documento que propõe medidas de enfrentamento à discriminação no esporte paulista. “É fundamental que a Federação não apenas regularmente, mas que acolha. O futebol precisa refletir o compromisso com o respeito e a diversidade”, afirmou.
A presidenta do IBDD, Raquel Lima, reforçou que o esporte é uma poderosa ferramenta de inclusão social, mas que ainda enfrenta barreiras institucionais que limitam a plena participação de grupos minorizados.
“Nós precisamos de portas abertas. A inclusão não pode depender apenas da boa vontade, mas de protocolos e comitês permanentes dentro das entidades esportivas. O esporte, antes de tudo, é um espaço de cidadania e respeito”, destacou.
Em sua fala, o Dr. Victor Henrique Grampa, pontuou que o Direito e o esporte são campos interdependentes, ambos moldados pela sociedade e capazes de transformá-la. Ele observou que o futebol, historicamente, se consolidou como um território masculino e heteronormativo, mas que, por sua força cultural, pode se tornar um instrumento de reconstrução social.
“O esporte nasce da ideia de união e da busca das capacidades humanas, não da guerra ou da violência. Ele deve ser um espaço de humanidade e igualdade, não de exclusão. É essa reconstrução que precisamos promover”, afirmou.
Durante o debate, a OAB SP reafirmou o compromisso da advocacia paulista com a promoção da igualdade e da cidadania, ressaltando a importância de que o futebol — um dos maiores símbolos da cultura nacional — seja também um espaço de respeito, inclusão e diversidade. A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero destacou a relevância de ações conjuntas entre o poder público, federações e movimentos civis para erradicar a violência simbólica e institucional contra pessoas LGBTI+ nos esportes.
Na ocasião, foi também apresentado o projeto “Elas Jogam Junto”, uma iniciativa da OAB SP voltada à promoção de estádios seguros e ao enfrentamento da violência contra a mulher no esporte, conduzida pela Comissão da Mulher Advogada. O presidente da CDSG registrou que a presidenta da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Maíra Recchia, enviou sua parabenização à audiência pública, destacando a importância do tema e justificando sua ausência em razão do jogo, no qual a equipe do projeto estava em atuação. Grampa reforçou ainda a necessidade de integração entre as comissões da OAB SP nas pautas voltadas aos direitos humanos e à diversidade, de modo a fortalecer ações conjuntas de combate à discriminação e à violência em diferentes contextos.
A vice-presidente do TJD-SP, Mariana Chamelette, apresentou os resultados do Tratado Antidiscriminação e Contra a Intolerância do Futebol Paulista, implementado pela Federação Paulista de Futebol e pelo Tribunal de Justiça Desportiva, que introduz protocolos de acolhimento e de letramento institucional. Ela explicou que o tratado desloca o foco da punição para o acolhimento da vítima, além de ter capacitado árbitros, diretores de jogo e equipes técnicas para reconhecer e agir diante de situações de discriminação. Mariana também mencionou o termo de cooperação firmado entre a FPF, o TJD-SP e a OAB SP, destacando que o acordo prevê o acompanhamento e o monitoramento jurídico das ocorrências de discriminação registradas em competições organizadas pela Federação, fortalecendo a atuação conjunta entre as instituições.
"O futebol é um reflexo da sociedade, mas também um espaço de transformação. Trabalhamos com emoção, e quando a emoção é orientada pelo respeito, ela transforma comportamentos”, declarou.
Os representantes das torcidas trouxeram relatos marcantes de resistência e luta. William De Lucca, do Palmeiras Livre, relatou episódios de homofobia e ameaças sofridas desde 2013, defendendo punições esportivas efetivas, como a perda de mando de campo e de pontos, para clubes que se omitem diante de práticas discriminatórias.
Yuri Senna, da Canarinhos LGBT+, ressaltou que o futebol é também um espaço de pertencimento e resistência, e que os coletivos LGBTI+ têm transformado arquibancadas em lugares de acolhimento e visibilidade. Já Onã Rudá, da mesma organização, lembrou que o futebol é parte da identidade nacional e que, por isso, “a inclusão da comunidade LGBT+ é também uma afirmação da própria brasilidade”. Ambos destacaram a necessidade de fortalecer a atuação das instituições esportivas e jurídicas para garantir a aplicação de protocolos e o acompanhamento de denúncias.
Representante do Santos Pride, Renato Chagas Souza (Susana Hernandes), defendeu a adoção de medidas mais firmes contra manifestações homofóbicas, observando que “o estádio ainda é o último refúgio do macho alfa”, onde o preconceito costuma ser naturalizado. Brunna Nascimento, da Tricolor LGBT, ressaltou a invisibilidade das pessoas trans e travestis no esporte, lembrando que a LGBTfobia exclui talentos e empobrece o futebol. “Quem perde com a discriminação não é apenas a pessoa LGBT, é o próprio futebol”, afirmou.
Compromissos e encaminhamentos
A audiência foi concluída com o anúncio do projeto de lei que institui o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia no Futebol, proposto pelo deputado Guilherme Cortez, a ser celebrado em 13 de novembro, data da fundação da Canarinhos LGBT+. O parlamentar ressaltou que “um dia no calendário não resolve o problema, mas reconhecer a existência da LGBTfobia é o primeiro passo para combatê-la”.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP reafirmou o compromisso da advocacia paulista com a promoção da igualdade, da cidadania e da segurança nos esportes, defendendo a articulação permanente entre poder público, federações, clubes, movimentos civis e entidades jurídicas. Ficou encaminhada a continuidade do diálogo interinstitucional para a criação de instrumentos normativos, campanhas educativas e mecanismos de acompanhamento jurídico às ocorrências de discriminação, consolidando um pacto pela diversidade e pela não discriminação nos estádios e nas práticas esportivas.
Ao final, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero reforçou a aproximação institucional por meio do termo de cooperação firmado para apoiar a Federação Paulista de Futebol e outras entidades nessa temática, e anunciou que ampliará essa parceria com o lançamento do contexto da diversidade sexual e de gênero, promovendo uma integração mais ampla entre o esporte, o Direito e as políticas de igualdade. Dessa forma, a OAB SP reafirma seu compromisso em contribuir ativamente com políticas e práticas que promovam o respeito, a cidadania e a igualdade no esporte.
Assista à íntegra da audiência: https://www.youtube.com/live/tqgJHdfISs4?si=nWy3orYkNX6Ayk5q
Leia também no portal da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?07/11/2025/buscando-inclusao-e-respeito--audiencia-na-alesp-debate-lgbtfobia-nos-estadios-de-futebol
