O Congresso “Ciência, Direito e Prova Pericial: Uma Interseção Necessária”, realizado nestas quinta-feira (27) e sexta-feira (28), na sede institucional da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo), por meio da Comissão de Perícias, reuniu referências da perícia, da advocacia e da comunidade científica para debater os novos rumos da prova técnica no sistema de Justiça.
A presidente da Comissão, Mônica Christye Rodrigues da Silva, na abertura, ressaltou que a escolha do tema sintetiza o trabalho da Comissão. Destacou que a advocacia, por meio da OAB SP, investe, de forma crescente, no fortalecimento das práticas periciais. Mônica afirmou que a jornada conjunta entre perícia e Direito é indispensável para elevar o padrão de justiça no país, “a advocacia e a prova pericial precisam caminhar juntas e compreender muito mais a prova. Isso vai fortalecer e engrandecer. A programação revela o propósito que nos une”, disse, reforçando a necessidade de diálogo técnico, qualificação permanente e valorização profissional.
Já o vice-presidente da Comissão, Ricardo Andrian Capozzi, trouxe uma reflexão sobre o cotidiano dos peritos, suas dores e desafios, enfatizando que o reconhecimento da atividade pericial pela Justiça ainda precisa avançar. Para ele, compreender o papel do perito judicial e regulamentar adequadamente essa atuação, é essencial para garantir decisões mais justas, eficientes e fundamentadas. “Este evento veio para trazer mais essa ideia do que é ser perito. O que essa função pode trazer em relação à manutenção da justiça? A ideia é contribuir para trazer a perícia como uma profissão devidamente regulamentada e reconhecida”, finalizou.
A abertura do evento ainda contou com as presenças da perita, psicóloga e membro da Comissão, Idânia Blanca Penã Grass; da presidente da APEJESP (Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo), Suely Bossa Serrati; do presidente da Comissão Nacional de Perícias do Conselho Federal da OAB, Diogo Severino Ramos da Silva; entre outros convidados.
Desafios e tendências da prova pericial no Judiciário
Após a abertura, o congresso deu início a uma programação técnica voltada à qualificação da advocacia e ao entendimento aprofundado da prova pericial. Os debates incluíram a prova pericial nas ações cíveis, suas controvérsias e etapas de produção; o cenário das provas em casos de discriminação, deficiências e violências, que exigem abordagem interdisciplinar; e a prova técnica simplificada, com critérios de complexidade e pontos controvertidos para sua adoção. O encerramento tratou dos rastros digitais e do impacto da tecnologia na produção probatória, reforçando que decisões precisas e bem fundamentadas dependem do diálogo entre advocacia, peritos e magistratura.
Ética, IA e capacitação na advocacia
O segundo dia do evento destacou reflexões profundas sobre o papel da tecnologia no sistema de Justiça e na produção da prova técnica. Na abertura, a desembargadora Federal do Trabalho, Ivani Bramante, destacou que, embora os avanços tecnológicos representem riscos e desafios, eles também podem ser importantes aliados da advocacia. Ela defendeu a necessidade urgente de cursos e capacitações voltados às novas tecnologias e ética, especialmente no campo das perícias e da atuação cotidiana nos processos judiciais em que envolvem a IA.
Além disso, o último dia abordou temas sobre o futuro da prova técnica, incluindo os desafios da cadeia de custódia e da inteligência artificial na era dos algoritmos; a aplicação de padrões internacionais de qualidade às perícias; e a perspectiva da magistratura sobre as dificuldades enfrentadas pelos tribunais na avaliação da prova científica. Também foram debatidos a gestão financeira dos honorários judiciais, a importância da assistência técnica para a redução de litígios, e os desafios de capacitação e formação de peritos, incluindo o uso do Portal dos Auxiliares da Justiça. A programação contou ainda com uma atividade especial dedicada à análise de uma cena de crime e a discussão sobre o cenário pericial em Portugal, especialmente nos desastres de massa e crimes sexuais, oferecendo uma visão comparada e enriquecedora para a prática brasileira.
