A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio da Comissão de Propriedade Intelectual, realizou o Congresso de Combate à Pirataria e Biopirataria, nos dias 27 de novembro, e nesta segunda-feira (1), reunindo especialistas, autoridades e representantes de diversas instituições para aprofundar o debate sobre os impactos econômicos, sociais e regulatórios das infrações de propriedade intelectual no Brasil.
O evento, dividido em duas etapas, prática, em Santos, e teórica, em São Paulo, contou com visita técnica à Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos, o Museu da Pirataria, além de palestra sobre trâmites e legislação que estruturam o trabalho do órgão.
Na abertura, a presidente da Comissão Tânia Aoki destacou a atualidade do tema, lembrando que o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, celebrado no dia 3 de dezembro, instituído pela Lei Federal nº 11.203/2005, continua mobilizando esforços de conscientização e fiscalização em um cenário no qual o mercado ilegal se adapta rapidamente às novas tecnologias. Ela citou operações recentes, como a Operação 404, que retirou do ar 535 sites e uma plataforma de streaming com distribuição ilegal de conteúdo, mostram a velocidade das redes criminosas e a necessidade de aprimoramento constante das estratégias de combate, especialmente diante de produtos adulterados que colocam a saúde pública em risco.
Foram apresentados dados do primeiro Levantamento Nacional sobre a Demanda de Bens e Serviços Ilícitos, conduzido pela USP, que revelam que 25% dos consumidores brasileiros admitem adquirir produtos ilegais, proporção que representa milhões de pessoas em setores como roupas e bebidas alcoólicas. “Vemos que temos uma questão de concentração também forte, latente, que precisamos enfrentar, unir a sociedade civil, o judiciário, o executivo e também o legislativo para melhorar o arcabouço normativo, aprimorar os meios de combate à pirataria e ampliar a conscientização, que eu acho que esse é o ponto principal” concluiu.
Durante o evento, a presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB Santos, Débora Araújo Lopes, apresentou a experiência consolidada da subseção no tema. Ela destacou que Santos, por sediar o maior porto da América Latina, é um dos pontos mais estratégicos do país na luta contra contrafação e importações ilícitas. Débora também compartilhou os resultados da visita técnica realizada à Alfândega de Santos, incluindo o uso de tecnologias avançadas de identificação de mercadorias suspeitas, operações de fiscalização e o papel dos advogados das marcas nas atividades de prevenção e repressão.
A programação integrou discussões sobre os desafios da pirataria hoje, incluindo o crescimento das redes ilícitas, a nova pirataria digital impulsionada por inteligência artificial, a biopirataria e a exploração de conhecimentos tradicionais. Também foram abordadas as violações de marcas em plataformas digitais, métodos alternativos de solução de conflitos e o uso de investigação digital e IA para identificar infratores e fortalecer a fiscalização.
