O Presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participou, na segunda-feira (04/04), em Brasília, da reunião do Conselho de Comunicações Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, onde foi eleito vice-presidente no dia 2 de março.Sob a presidência de Arnaldo Niskier, foram criadas cinco comissões técnicas: Regionalização da Programação, Tecnologia Digital, Radiodifusão Comunitária, TV a Cabo e Concentração da Mídia.

As principais atribuições do Conselho são a realização de estudos, pareceres, recomendações sobre liberdade de pensamento, de expressão e de informação, propaganda, diversão e espetáculos públicos, produção e programação das emissoras de TV, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão, estímulo à produção independente, defesa da pessoa e da família de programas ou programação de rádio e televisão que contrariem o dispositivo da Constituição Federal, além de outras solicitações que forem encaminhadas pelo Congresso Nacional e é formado por representantes da imprensa e de cinco membros que representam a sociedade civil.

O Conselho de Comunicação se reúne uma vez por mês e o próximo encontro está agendado para o dia 3 de maio, quando Gilberto Carlos Leifert, representante das emissoras de televisão, irá apresentar parecer sobre “O álcool nos meios de comunicação”. Roberto Wagner Monteiro, um dos representantes da sociedade civil, produzirá relatório sobre o acordo entre a Globopar, empresa das Organizações Globo, e a Telmex, grupo do empresário mexicano Carlos Slim, que pretende controlar a Net Serviços de Comunicação. A inclusão digital e a Lei de Comunicação de Massa também devem ser debatidos na reunião que de maio.