CNJ CONFIRMA QUE RECURSOS PARA PAGAR PRECATÓRIOS NÃO PODEM VOLTAR PARA O EXECUTIVO
A OAB SP avaliou como positivo o resultado do pedido encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fossem transferidos os recursos destinados ao pagamento de precatórios da conta da Secretaria da Fazenda para conta especial em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo, como forma de garantir que esses créditos fiquem à disposição do Judiciário, não podendo ser movimentados pelo Executivo.
TIETÊ E JUMIRIM FAZEM MOÇÃO DE APOIO PARA MUDANÇA DE GESTÃO DO CONVÊNIO
As Câmaras Municipais de Tietê e de Jumirim, no interior paulista, aprovaram por unanimidade o envio de moções ao governador Geraldo Alckmin pedindo a transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. O convênio hoje é administrado pela Defensoria Pública Estadual, parceira da OAB SP na iniciativa.
OAB SP: 80 ANOS AO LADO DA CIDADANIA
Luiz Flávio Borges D'Urso