TJ-SP disciplina permanência de juízes no local de trabalho
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por meio do Órgão Especial, editou Resolução (nº 642/2014) , na qual disciplina a permanência de juízes no local de trabalho, tanto com relação ao horário em que devem estar presentes no Fórum, bem como a possibilidade de residir fora da sua Comarca. “ “Parabenizamos o Tribunal de Justiça pela medida adotada. Essa é uma demanda da advocacia , uma vez que a ausência injustificada dos juízes nas comarcas adia a prestação jurisdicional, trazendo prejuízos ao cidadão e ao trabalho do advogado”, diz o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.
Propostas da OAB para modulação de pagamento de precatórios recebe 2 votos a favor
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seguiram o relator, Ministro Luiz Fux, e votaram a favor da proposta de modulação apresentada pela OAB para pagamento de precatórios, em sessão realizada na última quarta-feira (19/3). A apreciação foi suspensa porque o Ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo.
Lançamento do Livro Coragem – A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo será no dia 28 de março
A sede do futuro Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura (Av. Brigadeiro Luis Antônio, 1249 - Bela Vista) será o local de lançamento do livro “Coragem – A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo”, às 11 horas. Neste prédio funcionou a 2ª Auditoria Militar, onde os presos políticos em São Paulo eram julgados durante a Ditatura Militar.
Foto livro