Evaristo Martins de Azevedo, presidente da Comissão de Direitos as Artes da OAB SP, ao lado de Marcos da Costa, presidente da entidade, durante durante cerimônia de posse

A percepção de que parte das críticas à Lei Rouanet não tem atacado os verdadeiros problemas a ela atribuídos permeou os discursos durante a solenidade de posse da Comissão de Direito às Artes, na sede da OAB SP. O possível retrocesso na produção e acesso à cultura e à arte foi outro ponto evidente, manifestado com temor, nas diversas falas.

Para Evaristo Martins de Azevedo, presidente da Comissão, é equívoco observar as artes como mero entretenimento ou simples forma de expressão porque, na avaliação dele, os artistas têm muito a dizer. “Existem políticas públicas destinadas à arte e que nunca foram estudas, observadas e fiscalizadas com foco jurídico. Lei Rouanet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Biografado, estamos falando de demandas enormes que surgiram e a OAB SP se antecipou a esse fenômeno, formando um grupo com profissionais que estudam arte e cultura com o olhar estritamente jurídico”, explicou Azevedo.

Com a experiência de vinte anos de advocacia e começando sua segunda gestão como presidente da Comissão de Direito às Artes, Azevedo vê com cautela o impacto que as crises econômica e política podem ter para a produção artística brasileira, especialmente quando discursos contaminados por disputas políticas proliferam desinformação. “Há quem acredite que a Lei Roaunet deve ser tratada por tributaristas, quando a gente sabe que isso transcende o Direito Tributário: há questões de contrapartida, de interesse público para o desenvolvimento da cultura e outras que vão muito além do Direito Tributário, estamos falando de uma disciplina transversal.”

“O momento atual, com a crise que enfrentamos, cria a obrigação de discutir a questão da cultura e das artes”, disse Marcos da Costa, presidente da OAB SP. Para ele, cultura e arte são afirmações de cidadania e retrocesso em políticas públicas voltadas para estas áreas revela que algo está errado no país. “A Ordem é um espaço que permite todo o tipo de debate em torno da cidadania e, sem dúvida nenhuma, essa vertente do direito às artes e à cultura é uma das mais relevantes neste momento”, ponderou Costa. Ele lembrou que será possível extrair dos debates e trabalhos da Comissão propostas a serem encaminhadas para os Poderes Legislativo e Executivo, nas três esferas.

A Comissão de Direito às Artes é composta por Pedro Machado Mastrobuono (vice-presidente), Aguinaldo Ribeiro da Cunha, Antonio Caio Barbosa, Dinovan Dumas de Oliveira, Fabio de Sá Cesnik, Gisele Mascarelli Salgado, Leonardo Mazzillo, Renata Dorce Armonia e Su Jung Ko, como membros efetivos. O grupo de trabalho conta com Idibal Matto Pivetta, Regis Fernandes de Oliveira e Sergio Fama D’Antino como membros consultores honoris causa.