O julgamento pela mídia é tema de entrevista com diretora do Justice John Paul Stevens Jury Center

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10/05/2018

O julgamento pela mídia é tema de entrevista com diretora do Justice John Paul Stevens Jury Center

No Brasil, ganha força o debate sobre a influência dos meios de comunicação tradicionais (TV, rádio, jornais e revistas) e das redes sociais sobre julgamentos em curso. Essa relação está recebendo a denominação de trial by media ou julgamento pela mídia, em tradução livre. A preocupação com as consequências do noticiário e das redes sociais nas decisões do Judiciário faz parte do dia a dia do Poder Judiciário de vários outros países. A diretora do Justice John Paul Stevens Jury Center (Chicago-Kent College of Law), Nancy S. Marder, pesquisa o modelo americano de Tribunal do Júri e publicou artigos científicos como “Jurados e mídias sociais: um julgamento justo ainda é possível?” e “A transparência da Suprema Corte: mito ou realidade?”. Para ela, as redes sociais representam um desafio para um julgamento justo e os juízes devem observar essa realidade durante o processo de formação do Conselho de Sentença. 

Qual a preocupação das autoridades americanas com o trial by media?
Sempre que há um julgamento nos Estados Unidos, em um caso em que houve muita cobertura da mídia, o tribunal pode tomar precauções para que a cobertura na imprensa não influencie juízes e jurados. Por exemplo, em um caso julgado pelo Tribunal do Júri, os possíveis jurados serão questionados sobre o que eles leram ou viram sobre o caso na mídia. Embora possam ter lido ou visto parte da cobertura da mídia, o juiz e os advogados podem perguntar a eles sobre isso e certificarem-se de que entendam que precisam decidir o caso com base apenas nas provas apresentadas no tribunal. Se eles não conseguem fazer isso, então não devem ser selecionados para o júri. Se o caso for de grande visibilidade e atrativo para a cobertura da mídia, os jurados poderão ser “sequestrados”. Isso significa que eles não irão para casa durante o julgamento; em vez disso, ficarão juntos em um hotel, farão suas refeições juntos e não poderão assistir ou ler algo sobre o julgamento na mídia. Um policial garantirá que eles não sejam expostos a nenhuma cobertura da mídia na televisão, na imprensa ou na internet enquanto estiverem no hotel. Esta é outra maneira de protegê-los e tentar evitar que eles sejam influenciados pela cobertura de um julgamento.

Nos EUA, há leis para punir quem promove publicidade opressiva com o objetivo de influenciar um julgamento?
Não há leis nos Estados Unidos para “punir quem promove publicidade opressiva”. De fato, tal lei seria inconstitucional. Nos Estados Unidos, temos a Primeira Emenda da Constituição. Em parte relevante, ela estabelece que “o Congresso não fará leis (...) abreviando a liberdade de expressão ou de imprensa ...”. Isso significa que o público e a imprensa são livres para expressar suas opiniões, com pouquíssimas limitações. Os julgamentos nos Estados Unidos são procedimentos públicos, portanto qualquer um pode comparecer e observá-los. O público e a imprensa estão livres para descrever esses julgamentos. A Primeira Emenda incentiva mais discurso do que menos. A ideia é que diferentes pontos de vista ajudam os cidadãos a decidir o que é verdade. Além disso, seria difícil delimitar a “publicidade opressiva”. Quem decidiria? Em vez disso, todo mundo que tem um ponto de vista é livre para expressá-lo, embora haja algumas limitações quanto ao tempo, lugar e maneira em que as opiniões podem ser expressas. No entanto, protegemos os jurados da exposição a pontos de vista do público e da imprensa durante o Tribunal do Júri. Eles devem chegar a um veredito baseado apenas nas provas apresentadas no tribunal. Quaisquer depoimentos e exposições admitidos como prova em um julgamento devem atender a certos indícios de confiabilidade e estão sujeitos ao contraditório por defesa e acusação. 

Como as redes sociais podem inviabilizar um julgamento justo?
As redes sociais representam um desafio para um julgamento justo porque um julgamento justo exige imparcialidade de juízes e jurados, que devem decidir apenas com base nas provas apresentadas no tribunal. O problema com as redes sociais é que os jurados podem buscá-las para obter informações que não foram disponibilizadas no tribunal. Uma preocupação com as informações nas mídias sociais é que elas podem ser imprecisas. Outro ponto é que as informações nas mídias sociais não são disponibilizadas para todos os jurados. Além disso, essas informações não passaram pelo exame de acusação e defesa e suas fraquezas não são expostas, como seria caso fossem submetidas ao tribunal. Portanto, se os jurados recorrem às redes sociais para obter informações sobre o caso, estão negando às partes um julgamento justo. Por isso é tão importante que o juiz explique aos jurados por que eles não podem recorrer às redes sociais para obter informações sobre o julgamento. 

Jurados utilizam a internet para esclarecer dúvidas que surgem durante o julgamento?
Mesmo que os jurados estejam acostumados a abrir suas redes sociais o tempo todo, eles precisam entender que, durante o Tribunal do Júri, não podem consultar as redes sociais sobre o caso. Se estão confusos sobre algum aspecto do caso, então precisam enviar uma nota para o juiz e este pode esclarecer os questionamentos ou fazer com que acusação e defesa as abordem. Os jurados podem obter respostas para suas perguntas, mas não usando a internet. Em alguns tribunais dos EUA, os jurados têm permissão para enviar perguntas por escrito a uma testemunha, por meio do juiz, de modo que é outra forma de obterem respostas às suas perguntas, sem recorrerem aos sites on-line. Os juízes reconhecem que o uso das redes sociais pelos jurados pode representar uma ameaça a um julgamento justo. Portanto, muitos têm o cuidado de instruir os jurados no início, durante o julgamento e antes de começarem suas deliberações, para que os jurados saibam que não podem consultar dados sobre o caso. Se um jurado violar esta instrução, pode ser dispensado. Nesse caso, o juiz pode ter que declarar nulidade e um novo julgamento será realizado. A maioria dos jurados, quando instruída pelo juiz sobre a necessidade de evitar o uso de redes sociais, seguirá essa instrução. 

As sessões da Suprema Corte dos EUA não são transmitidas pela televisão. Quais os argumentos de quem defende a transmissão?
O debate nos Estados Unidos é se as sustentações orais na Suprema Corte devem ser televisionadas. Atualmente, a transcrição da sustentação oral fica disponível no site da Suprema Corte, bem como um arquivo de áudio. Os que defendem a transmissão das sustentações orais pela TV argumentam que isso permitiria que mais pessoas acompanhassem as sessões. Os defensores das câmeras na Suprema Corte apontam um valor educacional e argumentam que muitos cidadãos nos EUA não reconhecem os juízes e não entendem a natureza de seu trabalho e que a transmissão pela televisão ou on-line tornaria o trabalho da Corte mais compreensível para o cidadão comum. Os proponentes também argumentam que isso a tornaria mais transparente para o público americano. Eles apontam para o Congresso, que tem audiências e debates transmitidos em uma estação de televisão chamada C-SPAN, e apontam para o presidente, que faz o discurso anual do Estado na televisão, e argumentam que a Suprema Corte deveria conduzir as sustentações orais na frente das câmeras para que os cidadãos possam observar como funciona esse ramo do governo. 

Quais são os argumentos contra a transmissão das sessões?
Aqueles que são contra a transmissão estão preocupados com a transformação das sessões em entretenimento. Em outras palavras, os espectadores se concentrariam em erros ou gafes ou na aparência dos juízes, em vez de se concentrarem nos argumentos. Outra preocupação é que isso tornaria os juízes mais cautelosos sobre o que dizem durante a sessão, porque se preocupariam com a forma como poderiam ser mal interpretados na televisão. A sustentação oral não é um evento com script, como o discurso de um legislador ou do presidente. De forma semelhante, os advogados que argumentam perante a Suprema Corte podem alterar a forma como fazem suas sustentações por causa da televisão. O principal objetivo da sustentação oral é que os juízes obtenham respostas para suas perguntas. Se, por causa das câmeras, juízes e advogados ficarem inibidos sobre o que dizem e fazem durante as sessões, então as sustentações orais serão menos produtivas e os magistrados terão de decidir os casos sem que todas as suas perguntas sejam respondidas. Além disso, a principal tarefa dos juízes da Suprema Corte dos EUA é explicar como eles decidiram um caso em um acórdão. O acórdão é o que os advogados, juízes e professores de Direito focalizam e que deve continuar a ser o foco do trabalho da Corte. A sustentação oral é apenas um passo para ajudar os juízes no longo caminho a obter respostas para perguntas que os autos não trouxeram completamente. Assim, outra preocupação sobre a transmissão é a ênfase dada à sustentação oral quando o acórdão é o principal trabalho da Corte.

Por que o caso O.J. Simpson (1995) é uma referência constante entre os argumentos contrários à transmissão de julgamentos?
Nesse caso, o julgamento era visto como um espetáculo da mídia e não como um processo judicial digno. Um dos problemas era juiz, acusação e defesa representando para a televisão, em vez de se concentrarem nas pessoas dentro do tribunal. Em outras palavras, o comportamento deles parecia ser afetado pela presença de câmeras. Além disso, as pessoas do público externo assistiram à cobertura do julgamento e pensaram que estavam na mesma posição que os jurados, o que tornou o público menos disposto a aceitar o veredito do júri.No entanto, o público em geral pode ter sido influenciado pela cobertura ininterrupta da mídia, enquanto os jurados não puderam assistir à cobertura. Os jurados foram obrigados a decidir o caso com base apenas nas provas apresentadas no julgamento.

Há outras preocupações sobre a gravação e edição de imagens captadas durante os julgamentos?
Uma preocupação com as câmeras nos julgamentos, é que elas não dão uma visão completa. Normalmente, as câmeras se concentram apenas na testemunha ou no advogado que está falando. Assim, o problema com o vídeo é que os espectadores pensam que estão vendo tudo o que está acontecendo no tribunal, mas estão vendo apenas uma perspectiva muito limitada. A gravação de áudio não cria esse problema. Outra preocupação é que, quando há uma câmera no tribunal, qualquer imagem capturada pode ser reproduzida de novo e de novo na TV e on-line. Uma vez que haja vídeo, as imagens podem ser tiradas do contexto, reproduzidas constantemente na televisão e podem ficar para sempre on-line. Mesmo que o julgamento seja um processo público, tradicionalmente, é visto somente por aqueles presentes no tribunal. O julgamento torna-se público para muitas pessoas, sem qualquer fim à vista. Por exemplo, uma pessoa pode ser julgada em um processo criminal e ser absolvida e, no entanto, o julgamento ou partes dele, podem ser repetidos para sempre, tornando difícil para essa pessoa seguir com sua vida. Também há a preocupação de que as testemunhas ou os jurados possam ser afetados pela presença de câmeras, embora estudos empíricos não tenham mostrado isso na maioria das vezes. No entanto, não existe a mesma preocupação com as câmeras em frente às sustentações orais nos Tribunais mais altos porque eles não têm testemunhas nem jurados, apenas advogados e juízes.

pé Jornal abril 2018