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São atribuições da Comissão da Mulher Advogada:

1 - Valorizar a mulher advogada, especialmente no exercício profissional, buscando ampliar o mercado de trabalho com remuneração condigna;

2 - Pugnar pela eliminação das formas de discriminação da mulher no acesso às carreiras jurídicas e nas respectivas promoções;

3 - Incentivar a participação ativa da mulher advogada nos órgãos de classe;

4 - Combater a discriminação contra a mulher advogada, no exercício da advocacia, e sugerir soluções;

5 - Buscar mecanismos de conscientização da mulher, especialmente da advogada, de forma a favorecer sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural;

6 - Defender os direitos da mulher, propugnando pela eliminação das discriminações que a atingem;

7 - Apoiar as iniciativas de órgãos públicos ou privados, que criem medidas de interesse vinculadas à problemática da mulher;

8 - Incentivar a participação da mulher advogada em todos os fóruns de trabalho da Comissão, em nível local, regional e estadual;

9 - Organizar, com as Subseções, encontros regionais periódicos, visando à integração Capital e Interior;

10 - Pugnar pelo respeito do princípio da igualdade entre os sexos, incentivando a advogada a assumir posição inovadora perante o Direito, de forma a adequar a técnica à realidade social.

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