COMUNICADO: INSCRIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONVÊNIO DPE/OAB

Está em andamento a SEGUNDA FASE DAS INSCRIÇÕES para
prestação de Assistência Judiciária do Convênio DPE/OAB.

Todos os advogados que realizaram o pré-cadastramento,
bem como, os advogados inscritos atualmente no Convênio,
deverão realizar sua inscrição/revalidação, manifestando o
desejo de se inscrever/permanecer no novo Convênio. As
inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via internet,
no Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(www.defensoria.sp.gov.br).

Já os profissionais que pretendam atuar na área do Júri
deverão comprovar a participação em cinco plenários do
Júri, ou a conclusão de curso especifico ministrado pela
Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a
Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) e atuação,
ao menos, DOIS plenários do Júri.

É requisito para atuar na área da Infância Cível e Infracional,
a comprovação da conclusão de curso ministrado pela
Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a
Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE).

O advogado poderá optar por atuar em um só foro, seja ele
Comarca ou Vara Distrital. O profissional deverá manter, no
local em que optou por atuar, o seu domicílio profissional e
escritório com instalações próprias para atendimento dos
casos encaminhados. O local de atuação escolhido deve
estar subordinado à Subseção à qual o advogado acha-se
vinculado. Após a homologação das inscrições, qualquer
alteração de local de atuação somente será admitida
através do portal da Defensoria Pública do Estado.

O advogado inscrito poderá optar por diferentes áreas
jurídicas de atuação: cível, criminal, Júri, Infância e Juventude
Cível, Infância e Juventude Infracional e plantão. Os (As)
advogados (as) que optarem pela área ''PLANTÃO'' estão
aderindo à atuação nas áreas Cível e Criminal,
cumulativamente.

Mais informações, na Comissão de Assistência Judiciária da
OAB SP 3244-2267 e 3244-2294

Alexandre Ogosuku
Presidente da Comissão de Assistência Judiciária OAB/SP

Dr. Bruno Renê Cruz Rafachini
Presidente da Comissão de Assistência Judiciária de lgarapava/SP

Dr. Deivison Caraçato
Vice-Presidente da Comissão de Assistência Judiciária de lgarapava/SP