SALA DA TRANSPARÊNCIA É INAUGURADA E É A SEGUNDA IMPLANTADA NO PAÍS.

A OAB 217ª. Subseção de Igarapava foi convidada e apoiou a implantação da Sala da Transparência no Poder Legislativo de Igarapava.

A inauguração se deu no último dia 05 de março de 2012 e contou com a presença de várias Autoridades Municipais e com a presença de vários advogados e advogadas, além do Vice Presidente, Dr. Gilcélio de Souza Simões, Secretário Dr. Luciano Garcia da Silveira e do Conselheiro Estadual da OAB, Dr. Genildo Lacerda Cavalcanti.

Fizeram o uso da palavra :  o Vice Prefeito, Dr. José Humberto Lacerda representando o Prefeito Municipal; Dr. Dílson Santiago de Souza representando o Ministério Público; José Ricardo Rodrigues Mattar representando a OAB e o Sr. Eurípedes da Silva atual Presidente da Câmara Municipal de Igarapava.

Todos discursaram sobre a importância da Sala da Transparência e demonstraram enorme entusiasmo.

Segundo a AMARRIBO de Ribeirão Bonito, a Sala da Transparência é a segunda implantada em todo o país nas cidades de controle social.

O intuito da formalização da Sala da Transparência visa ainda impedir que futuros gestores e Presidentes da Cãmara venha querer  retirar a Sala da Transparência.

Vale ressaltar que, vários Estados do país pediram o procedimento para implantar a Sala da Transparência, inclusive o Parlamento Jovem do Estado de Alagoas. Após a inauguração Jequié do Estado da Bahia implantará a terceira sala, conforme notícia obtida por email.

Segue abaixo o discurso do Presidente da OAB 217ª. Subseção de Igarapava, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar :

“Boa tarde a todos presentes

Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Eurípedes Gilberto Silva, vulgo “Graia”, Nobres Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores da OAB e Advogados presentes,  imprensa e público presentes.

Inicialmente, com muito orgulho, gostaria de deixar registrado que, conforme email recebido pelo representante da AMARRIBO, Sra. Lizette, esta  “Sala da Transparência” no Poder Legislativo em Igarapava é a segunda a ser implantada em todo o nosso país, nas cidades da rede de Controle Social, a primeira foi justamente a realizada na cidade de Ribeirão Bonito após, salvo engano, ter havido o impeachment do prefeito e outras autoridades daquela cidade.

Hoje, estamos participando e vivendo um momento histórico e marcante não só para Igarapava, mas para todo país. E este momento se dá em razão do atual Presidente da Câmara, logo no primeiro dia do ano, em janeiro de 2012, veio procurar este Presidente com o intuito de implantar a Sala da Transparência na Câmara Municipal, algo que sinceramente já não acreditávamos mais.

Vale voltar no tempo e lembrar que,  a OAB em 2009 com a honrosa presença do Exmo. Sr. Dr. LUIS FLÁVIO BORGES D´URSO – Presidente da OAB São Paulo lançou o “Movimento Pela Ética na Política” e a OAB de Igarapava (pegando a idéia da associação AMAI que tinha como fundadores Wagner Sales, Domingos, Dr. André Arantes, Luis Otávio, eu e outros) aproveitou e propôs a implantação da “Sala da Transparência” visando inibir desvios e a prática de corrupção, além de ser um instrumento de prestação de contas de forma clara e transparente.

Naquela época, num único dia mais de 1.200 pessoas assinaram um abaixo assinado da OAB propondo a implantação da “Sala da Transparência” em nossa cidade.

O momento daquele  escândalo político em Igarapava  conhecido nacionalmente era o adequado para implantar a “Sala da Transparência”, no sentido de dar uma resposta a conduta vergonhosa que expôs mais uma vez a nossa amada Igarapava, dando a impressão de ter uma cidade de políticos sem credibilidade, sem moral e sem ética.

Infelizmente, até a presente data não foi implantada a “Sala da Transparência” no Poder Executivo. Hoje, Dr. José Humberto veio reiterar e assumir este compromisso, representando o Prefeito Municipal.

A Sala da Transparência além de ser exemplo de honestidade/transparência em Igarapava, deve ser uma idéia e exemplo a ser seguido para todo país, e se tornaria um entrave à corrupção, tanto é verdade que estamos encaminhando esse exemplo via ofício, ou melhor, reiterando-o, para o Poder Executivo, Legislativo de Buritizal e Aramina, cidades que compõe a nossa OAB de Igarapava.

A nossa esperança é encontrar nestes Poderes Públicos (Executivos e Legislativos) outro agente público comprometido com o bem público que tenha também interesse em implantar a Sala da Transparência.

Conforme dito acima, lembre-se nobre Presidente “Graia” que, o Sr. em todo o Brasil é o segundo agente público que implanta a denominada “Sala da Transparência” das cidades da rede de Controle Social, conforme email recebido nesta último sábado, e tem despertado interesse em outros pontos do nosso país, Estados do Amazonas e de Alagoas que estão formando o Parlamento Jovem e querem os documentos que implantaram a Sala, como exemplo.

Para se ter uma idéia, a Sala da Transparência é um espaço público destinado aos cidadãos, onde irão preencher requerimento/formulário e protocolar na referida sala com intuito de  ter acesso as informações e exigir as despesas advindas com o nosso dinheiro, tais como exemplo ilustro :

Quanto se gastou com a licitação de uma obra nesta Câmara Municipal ?

Qual o valor gasto com uma empresa que prestou serviços e recebeu com o dinheiro público ?

Qual foi a empresa que foi vencedora e que prestou determinado serviço ?

Estamos evoluindo e assegurando o controle social no Poder Legislativo.

A Sala da Transparência está apenas cumprindo o preceito já elencado expressamente na Constituição Federal de 1.988 (art. 5, inciso XXXIII), em que qualquer cidadão tem o direito de receber informações e de saber, e os políticos têm o dever de demonstrar e prestar contas, como o dinheiro público está sendo empregado.

A Sala da Transparência conforme dito acima é instrumento de efetividade deste artigo da Constituição Federal e se encaixa com uma luva para por em prática a recente lei federal nº 12.527/2011.

Hoje temos um conjunto de leis de transparências. A lei de Improbidade de 1992 é o marco da transparência pública. Lei da transparência de 2009 sobre divulgação da execução orçamentária em todos âmbitos (via portal da transparência) e acesso aos cidadãos. Lei do Ficha Limpa e agora a  Lei Responsabilidade da Pessoa Jurídica que está em tramite e é fundamental. E recentemente  a Lei 12.527/11 que regula o acesso a informações,

Infelizmente, Igarapava até então era fruto do espelho político do que se produz em nosso país.  E depois de mais de dois anos o Poder Legislativo sob a Presidência do vereador Eurípedes, vulgo “Graia”, vem implantar um exemplo de democracia que é a Sala da Transparência, é o povo no controle social, o que já poderia ter sido realizado anos atrás, mas perderam a chance.

É verdade também que, nós brasileiros, não mais sensibilizamos com denúncias de corrupção, pois se tornou tudo algo natural, já fazendo parte do nosso dia a dia.

Por outro lado, é certo ainda que, a Sala da Transparência não interessa  aos políticos, preferem eles a Sala da Caixa Preta, prova disso é que esta é a segunda de nosso país dentre as cidades de rede de controle social.

Na prática, em nosso país a descrença na política é enorme justamente porque uma das causas é a Sala da Caixa Preta, onde  tudo se torna indevassável e nenhum cidadão pode tomar conhecimento da despesa pública, como se gasta o dinheiro público e com quem se gasta.

Este Presidente da OAB, mas na qualidade de cidadão igarapavense já ganhou mandados de segurança na Justiça, tendo que gastar com despesas de processo e  ingressar na Justiça para ver seu direito assegurado, ou seja, em receber documentos referentes a gastos com o dinheiro público. Hoje não será necessário tais obstáculos, os documentos ficarão disponibilizados para qualquer cidadão.

Como bem disse, vemos nos dias atuais que a corrupção está instalada em todos os níveis, até no Tribunal de Contas e o mais grave no alto escalão do Poder Judiciário, o que demonstra que nós cidadãos temos que arregaçar as mangas e tentar recuperar a dignidade de nosso povo e de nosso país.

Os cidadãos teve o poder de criar a lei do Ficha Limpa e as entidades como a OAB lutou pela sua constitucionalidade e agora será aplicada nas eleições municipais. É certo que existem muitos candidatos com a ficha empoeirada e manchada que se encontram preocupados e não sabem ao certo a respeito de seu destino político.

Devemos evoluir e aplicar a ficha limpa também para os concursos públicos e cargos em comissão e de confiança.

É chegada a hora dos cidadãos, e reproduzo a frase musical de Geraldo Vandré “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Foi criada a Sala da Transparência, agora depende de nós, no controle social de exigir a prestação de contas de forma clara e transparente e se for o caso denunciar para os órgãos e autoridades competentes.

Cabe a nós, cidadãos e toda imprensa local mobilizarmos e divulgarmos a Sala da Transparência para que o povo esteja no controle  e saibam exigir os gastos com o dinheiro do povo e passam a usar constantemente a Sala da Transparência a bem do interesse público.

Nosso muito obrigado”.