TRT DA 15ª REGIÃO INAUGURA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO POSTO AVANÇADO DE IGARAPAVA.
No último dia 02 de outubro, com início às 11 horas da manhã, ocorreu a Solenidade de Lançamento do PJe no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ituverava em Igarapava.
Estiveram presentes no evento o Exmo. Desembargador do Tribunal, Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani; o Exmo. Juiz da Primeira Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Dr. Renato Henry Santana; o Exmo. Juiz do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ituverava em Igarapava, Dr. Rodrigo Penha Machado; o Ilustríssimo Prefeito no município de Igarapava/SP, Sr. Carlos Augusto de Freitas; o Ilustríssimo Presidente da 217ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Gilcélio de Souza Simões, e o Ilustríssimo Gerente do Banco Caixa Econômica Federal – agência de Igarapava –, Sr. José Ricardo Costa. A solenidade contou, também, com a presença de servidores, operadores do direito e advogados.
Como marco da implantação foi ajuizada, pela Dra. Mara Fernanda Pimentel, uma ação trabalhista por meio do processo eletrônico.
O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (HTTP://portal.trt15jus.br) um treinamento on-line com todas as informações acerca de como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, modo de cadastro no sistema, além de uma espécie de roteiro para confecção e ajuizamento da petição inicial, dentro outras. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets) no endereço: http://m.trt15pje.org.
Há, inclusive, uma central de atendimento telefônico para esclarecimento de dúvidas, criada pelo Tribunal para elucidar questões relacionadas ao uso do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344.
Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantém a Central de atendimento do PJe-JT, a qual funciona em dias úteis, das 9 às 21 horas, no 0800-600-2529.
O PJe elimina completamente a utilização dom papel do processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no país. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. Além da importante temática da preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão dos recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, não mais ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com a PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.
Diante da apresentação do novo mecanismo de trabalho, o Presidente da 217ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Gilcélio de Souza Simões, pronunciou palavras de otimismo quanto aos benefícios que o Processo Judicial Eletrônico trará a todos os operadores do Direito, no entanto, não deixou de manifestar a preocupação com eventuais problemas de ordem técnica que poderiam inviabilizar o acesso à Justiça. E completou que: “o Processo Judicial eletrônico deve ser realmente uma ferramenta voltada para a realização da Justiça, não podendo jamais de transformar em modalidade de violação tecnológica dos direitos do cidadão e das prerrogativas profissionais”.
Além disso, o Presidente acrescentou que a 217ª Subseção da OAB “assim como já vem fazendo, dará prioridade ao assunto, caminhando lado a lado e oferecendo suporte aos seus profissionais.” Para tanto, espera poder “contar com a parceria e sensibilidade do Tribunal, dos juízes e desembargadores, a fim de resolver, da melhor forma possível, eventuais problemas que se apresentarem”.
Por fim, salientou que nunca devemos nos esquecer de que “todos os participantes da relação processual, como magistrados, servidores, advogados, são, antes de qualquer coisa, seres humanos”.
