NOSSA HISTÓRIA

Aos 08 de junho de 1982, (gestão do Dr. José de Castro Bigi) deu-se início ao processo de criação da Subseção de Indaiatuba. Nesse ano, havia na comarca, 33 advogados com inscrição definitiva e uma provisória. Era jurisdicionada pela 53ª Subsecção de Itu, na época era presidida pelo saudoso Dr. Ermelindo Maffei.

O requerimento de criação foi subscrito pelo Dr. Jorge Ribeiro da Silva Junior e encaminhado ao Dr. Márcio Thomaz Bastos – então Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, em 08/06/1982 e protocolizado em 09/06/1982. Foi instruído com a declaração de manifesto de desejo de instalação da Subsecção que contou com a assinatura de 33 advogados.

Relação dos advogados militantes subscritores do manifesto de desejo na instalação da Subsecção, obedecendo a ordem seqüencial inserida:

Drs. Jorge Ribeiro da Silva Junior, Luiz Antonio Serafim, Irma Sanchez, Antonio da Rocha Polassi, Waldir Stein, Cláudio Eduardo de Franceschi Vieira, Wilson de Moraes Sampaio Júnior, Moacyr Carone, Jesuíno José Mattiuzzo, Noraldino Antonio Tonolli, Carlos Olímpio Pires da Cunha, José Arnaldo Carotti, Eduardo Gubel, Luisa Maira Bufarah B. Hayashida, Flávio Francisco Pigatto, Alexandre Vanderlei Pugliese, Fernando Stein, Rafael Elias José Aun, Odete Sfeir Nenov, Rubens de Campos Penteado, Luiz Ronaldo França, João Antonio Puccinelli, Paulo Celso Sanchez, Benedito Antonio Lopes, Sérgio Lui, Sadrach Rodrigues da Silva, Kenji Takahashi, Alcides Mora, Ataliba de Camargo Andrade Netto, Sérgio Mario de Almeida, Luiz Paulo de Camargo Andrade, Silvio Machado de Campos Neto, José Narezzi.

O requerimento foi autuado em 24/06/1982, Processo DI – Departamento do Interior sob nº 901.

O relator do processo foi o Ilustre Conselheiro Dr. José Machado de Campos Filho, o qual também militava nesta comarca com outros membros de sua família.

O voto pelo acolhimento do pedido e pela criação da Subsecção de Indaiatuba, foi pronunciado na data de 06 de julho de 1982. E, resumidamente no parecer de sua lavra aduz: “A comarca de Indaiatuba é de 2ª entrância”. “A vinculação dos advogados dessa Comarca à Subsecção de Itu não mais atende aos interesses daqueles profissionais, nem da própria Ordem”. Reporta-se ao atendimento do requisito estatutário no que se refere ao número necessário de advogados inscritos para a criação de Subsecção.

Imperioso registrar, o comprometimento do Dr. Ermelindo Maffei, então presidente da 53ª Subsecção de Itu, pois em sua manifestação na qual exarou a concordância com o pedido de criação da Subsecção, dirigida ao presidente da Seccional Paulista, datada de 04 de outubro de 1982, anota que o assunto relativo à criação desta Subsecção havia sido examinado na reunião de 17 de agosto de 1982 realizada no Fórum desta comarca. Enfatizou: “Os causídicos daquela comarca tem demonstrado empenho em ter uma Subsecção da OAB e, para tanto contam com credenciais que justificam a sua pretensão”. Em seguida relata (...) “na comarca está constituída a Associação dos Advogados de Indaiatuba e funciona a Sala dos Advogados, que se acha instalada em dependências do Fórum local, guarnecida de móveis, máquinas de escrever e de livros de consulta. O movimento Forense é ativo, sendo criada recentemente a 2ª Vara, a ser instalada”. Finalmente assinalou: “Cumpre anotar ainda que o município de Indaiatuba está em franco desenvolvimento, com atividade agrícola e industrial de relevo”.

Dr. Ermelindo Maffei, também enviou ofício ao Conselheiro relator do processo, reiterando a manifestação de aquiescência com o pedido e a justa pretensão dos advogados desta comarca.     

Em Sessão de 19 de outubro de 1982, o Egrégio Conselho Seccional Paulista homologou a criação da 113ª Subsecção de Indaiatuba.

Em 21 de outubro de 1982, a Seccional paulista da Ordem, através de seu presidente, José de Castro Bigi, expediu ofício ao Dr. Ermelindo Maffei noticiando a homologação da criação da 113ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, a qual terá sob sua jurisdição os advogados e os estagiários inscritos na comarca de Indaiatuba, solicitando na ocasião fosse providenciada a eleição dos membros da primeira Diretoria.

O Dr. Márcio Thomaz Bastos, na época, presidente da Seccional paulista da OAB, fez publicar no Diário Oficial de São Paulo de 22 de fevereiro de 1983 – página 42, o Edital de Convocação dos inscritos nesta comarca, para comparecerem no dia 07 de março de 1983, das 10:00 às 16:00 hs., no edifício do Fórum local, a fim de elegerem os membros da 1ª Diretoria com mandato até 31 de janeiro de 1985.

O Dr. Ermelindo Maffei, providenciou o trâmite necessário ao pleito eleitoral nesta localidade. O edital local foi publicado no jornal Tribuna de Indaiá, em 13 de fevereiro de 1983. Nos termos do edital e prazo, na Subsecção de Itu, foi admitido o registro de 2 chapas, uma aos 16 de fevereiro de 1983 e a outra em 21 de fevereiro de 1983.

Aos 07 de março de 1983, foi realizada a eleição, através de Assembléia Geral Extraordinária, no Edifício do Fórum local e os trabalhos conduzidos pelo Dr. Ermelindo Maffei. A votação ocorreu pela ordem de comparecimento, às 16:00 horas foi declarado encerrados os trabalhos de votação. Foi registrada a presença de 41 votantes; nesse ano já contava a Subsecção com 43 inscritos. Na respectiva ata ficou consignado “oportunamente deveria ser fixada data de instalação da Subsecção e posse da diretoria.” 

Em 04 de junho de 1983 (gestão do Dr. Márcio Thomaz Bastos), às 11:00 hs., em sessão solene realizada no prédio do Fórum local, que contou com a presença de autoridades, convidados e advogados desta comarca e circunvizinhas, o Dr. José Eduardo Loureiro, Vice – Presidente da Seccional paulista da Ordem, declarou oficialmente instalada a 113ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo.

Em seguida, empossou a primeira Diretoria, eleita em 07 de março de 1983, para o biênio 83/85, com mandato até 31 de janeiro de 1985, assim composta: Presidente Dr. Rafael Elias José Aun; Vice Presidente: Dr. João Antonio Puccinelli; Secretário: Dr. Luiz Ronaldo França; Tesoureiro: Dr. Sadrach Rodrigues da Silva.

Em 16 de setembro de 1985, a Egrégia Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nessa época com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, referendou à unanimidade, a criação da Subsecção de Indaiatuba, no âmbito da Seccional do Estado de São Paulo. O Acórdão foi publicado no Diário da Justiça, em Brasília em 11 de outubro de 1985.

A instalação desta subsecção revela um marco histórico, fronteira a partir da qual despontou novo horizonte para a advocacia de Indaiatuba, possibilitando aos advogados aqui inscritos, gerir o natural e peculiar interesse da classe, eis que conhecedores diretos de suas necessidades e anseios.

Na trajetória da Subsecção, registra-se o segundo momento histórico, a inauguração da Casa do Advogado, em 18 de julho de 2002 na gestão local do Dr. José Arnaldo Carotti e na Seccional do Dr. Carlos Miguel Castex Aidar. Na ocasião também foi inaugurado o espaço CAASP – Caixa de Assistência aos Advogados do Estado de São Paulo (gestão do Dr. Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho).

A partir desse momento a advocacia de Indaiatuba passou a ter seu próprio espaço, sua casa na mais perfeita acepção da palavra. Local fértil para o desenvolvimento e consolidação de projetos, que passou a concentrar toda a parte operacional, possibilitou a realização de palestras e encontros, que abriga o auditório da ESA - Escola Superior da Advocacia, instalada na gestão do Dr. Luiz Carlos Juste, local também utilizado no atendimento diário dos assistidos em decorrência do Convênio celebrado com a DPE.

Retrospectiva histórica – extraída do discurso da Presidenta – Rosana Maria Petrilli na Solenidade em comemoração ao Jubileu de Prata de Instalação da Subseção.