Nota oficial da OAB SP sobre as manifestações e sobre o combate à corrupção
O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, destaca o direito à livre manifestação dos cidadãos assim como se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Seção de São Paulo
Nota oficial da OAB SP sobre as manifestações e o combate à corrupção
A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, em face das manifestações anunciadas para ocorrer nos próximos dias em todo o país, vem reiterar que a liberdade de manifestação, que deve sempre ser exercida de forma pacífica, sem violência, é garantida pela Constituição do Brasil e é inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo direito do cidadão externar suas indignações, notadamente contra as mazelas de nosso país, devendo ser respeitado por todos, especialmente pelas autoridades públicas.
A OAB SP se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção, conclamando as autoridades, especialmente o Poder Judiciário a, com independência e isenção, assegurados os preceitos constitucionais do direito à ampla defesa, presunção de inocência e o devido processo legal, da celeridade processual e da transparência, punir, nos termos da lei, os que cometeram esse crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para o desenvolvimento social e econômico de nosso país.
Marcos da Costa
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secional São Paulo
São Paulo, 12 março de 2015
