2ª Audiência Pública

Realizada nesta quinta-feira (29/04/2016) 2ª Audiência Pública para tratar de proteção animal, onde a OAB MOCOCA compareceu representada pela Comissão Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente com a presença da Presidente da mesma Dra. Luciara Bertasso e do representante da Diretoria da Subseção Dr. Victor Coelho Dias. De iniciou o primeiro resultado das Audiência Pública foi o encaminhamento pelo vereador Eduardo Barison de Ante Projeto de Lei para proibição de da utilização de animais para tracionar veículo para carregar peso sem os devidos cuidados. O Ante Projeto foi encaminhado para a Prefeita dar prosseguimento e enviou para Câmara de Vereadores apreciar e votar.
Após foi passado o estudo da Comissão e proposição as pessoas e grupos de proteção animal de que eles poderão criarem Associação sem fins lucrativos e de Utilidade Pública para que possam desenvolverem seus trabalhos, e ainda, para isso também poderão contar com verbas públicas e privadas. Poderão participar de licitações para ocuparem espaço públicos, sempre mantendo a transparência na suas atividades.
Foi ainda asseverado que poderão por meio de futura Associação (ONG) solicitar medidas do Poder Público e também fazer parcerias. A Comissão da OAB MOCOCA ainda se manteve a disposição para formalização de futura Associação ou Associações que por ventura os participantes da Audiência queira cria.