CURSO DE FIANÇA E PRISÃO NA LEI Nº 12.403 DE 04.

Título:  FIANÇA E PRISÃO NA LEI Nº. 12.403 DE 04.05.2011.

Horário e dia: 10, 17 e 24 de novembro e 1º. de dezembro de 2011 das 19h00 às 22h00.

Quantidade de vagas: 50

Forma De Matricula: Efetuar o pagamento da matrícula + Foto 3 x4  + cópia do comprovante (carteira da OAB / Diploma) + Contrato Assinado.

A Quem Se Destina: Advogados e Estagiários inscritos e devidamente regulares na OAB / SP, bacharéis em Direito ou outras áreas afins.

Data Inicio Curso: 10 de novembro de 2011.

Data Fim Curso: 1º. de dezembro de 2011

Data Encerrar Inscrições: 10 de novembro de 2011.

Valor do curso: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).

Condições de Pagamento: R$ 150,00 à vista ou 02 parcelas de R$ 75,00 (sendo a primeira no ato da matricula e a segunda parcela para 30 dias).

Carga Horária: 12 horas / aulas.

Coordenação: DR. FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR.

Objetivo: Preparar o advogado para enfrentar a expressiva quantidade de demandas exigidas pelo Poder Judiciário (audiências, sustentações orais, atendimento ao cliente, falar em público, ministrar palestras e aulas etc) fornecendo estratégias e técnicas modernas para possibilitar uma atuação mais eficaz na defesa dos interesses dos clientes na fase policial e judicial do processo penal.

Programa das aulas:

1ª aula:
Processo Penal e a Constituição Federal: Princípios Informadores, Liberdade e Prisão.

2ª aula:
Novos Paradigmas para Fixação e Arbitramento de Fiança; Fiança como Direito Fundamental do Indiciado – Acusado; Infrações Penais Afiançáveis: Novatio legis in mellius e Debates.

3ª aula:
Prisão em Flagrante; Liberdade Provisória e Apresentação Espontânea.

4ª aula:
Novas Medidas Cautelares no Processo Penal; Reflexos Sociais; Contribuição da Criminologia na Interpretação da Lei; Avaliação do Grupo, Avaliação do Curso e Fechamento.

Metodologia: A metodologia das atividades é baseada no modelo Andragógico de Educação Permanente (Educação de Adultos), com utilização dos métodos Ativo-dirigido (exploração de idéias e discussão em grupo) e Ativo-participativo e técnicas de apresentações individuais e em grupo, dinâmicas práticas, exercícios em grupo, simulações, além da utilização de recursos instrucionais e audiovisuais. Ao final faremos uma breve avaliação global do aprendizado.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Multimídia (data show, tv e vídeo, som), Material Gráfico (material de apoio para atividades e apostila fornecido por e-mail).

Bibliografia:Ambos, KAI E CHOUKR, FAUZI HASSAN. Processo Penal e Estado de Direito: Edicamp, 2002.
             DINAMARCO, CANDIDO RANGEL et als. Teoria Geral do Processo: 22ª edição, Malheiros, 2006.
             JARDIM, AFRANIO SILVA. Direito Processual Penal: 11ª edição, Editora Forense, 2007.
             MACHADO, ANTONIO ALBERTO. Curso de Processo Penal: 2ª edição, Atlas, 2009.
             MARMELSTEIN, GEORGE. Curso de Direitos Fundamentais: 2ª edição, Atlas, 2009.
             MORAES, BISMAEL BATISTA. Estado e Segurança diante do Direito: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
             PENTEADO FILHO, NESTOR SAMPAIO. Manual Esquemático de Criminologia: 1ª edição, 2ª tiragem, Editora Saraiva, 2010.
             ____________ Manual de Direitos Humanos: 4ª edição, Editora Método, 2011.
             Raposo, João. Direito Policial I: Almedina-Coimbra, 2006.
             Tourinho Filho, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal: 10ª edição, Editora Saraiva, 2008.

Professores: DR. NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO - Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1987), Especialista em Direito Processual pela Universidade Paulista (1998) e Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade Paulista (2003), homologado pelo MEC, conforme despacho ministerial publicado no DOU de 18/01/2008 (pág. 36/37). É pós-graduado em Estudos Superiores de Polícia (Curso Superior de Polícia / Acadepol – SP em 2009), com 1500h/a. Atualmente é professor - Adjunto da Faculdade de Jaguariúna, professor- adjunto da Faculdade de Direito Damásio de Jesus / SP, delegado de polícia titular de cargo efetivo do Governo do Estado de São Paulo e professor concursado da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Tem experiência nas áreas de Direito e Administração, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: ensino superior, segurança pública, concurso público, provas, comissão examinadora.

            DR. FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR - Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1999). Atualmente é professor assistente da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, no curso de Administração de Empresas, professor assistente da Faculdade de Direito de Mogi Mirim e advogado atuante em diversas áreas.

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia - ESA/OABSP Núcleo de Mogi Mirim poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.

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