DEFENSORIA PÚBLICA PROMOVE CALOTE INÉDITO EM MAIS DE 4 DÉCADAS DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

A 177ª Subseção da OAB de Pacaembu vem a público publicar os seguintes esclarecimentos prestados pela Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, em relação ao convênio de assistência judiciária, firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (gestora do FAJ – Fundo de Assistência Judiciária) e a OAB/SP.

São 38.000 Advogados conveniados no Estado de São Paulo, que atenderam 1,400 milhão de pessoas carentes, ao custo de R$ 275,5 milhões, ou seja, 34% do orçamento da Defensoria Pública, enquanto que 719 Defensores teriam atendido 1,500 milhão de pessoas carentes, consumindo 66% restante do orçamento, ou seja, R$ 534,79 milhões.

Os números dos atendimentos dos advogados são auditados pela própria Defensoria Pública; os da Defensoria Pública são apresentados por ela própria.

No caso dos advogados, são 1,400 milhão de ações propostas ou contestadas. Atendimento que não resulte em processo, por exemplo, de mera orientação, não está computado. É de se partir da mesma premissa, já que a Nota Pública divulgada pela Defensoria em 29/12/2015 compara os dois números, de que também os 1,500 milhão da Defensoria Pública também seja de ações judiciais.

Considerando que cada defensor tem um mês de férias, divida-se o número de atendimentos que a Nota menciona, 1,500 milhão, pelo número de Defensores, 719 (desconsidere que alguns exercem apenas funções administrativas, como o próprio Defensor Público-Geral), por 11 meses de trabalho, e por 22 dias úteis por mês, e tem-se 8,62 ações judiciais por dia, por defensor público. Nenhum profissional atende com um mínimo de qualidade, um número de processos dessa dimensão.

Compare-se com o mesmo critério com os números que a Nota traz em relação aos advogados credenciados e teremos 0,15 ações média/dia, permitindo indiscutivelmente atendimento de muito maior qualidade por parte de cada Advogado.

Divida-se ainda o número de atendimentos da defensoria pública pelo que consome do orçamento: R$ 534,79 milhões gastos para 1,500 milhão de atendimentos, e tem-se o custo de R$ 356,52 por atendimento, enquanto que, pelo mesmo critério, temos R$ 196,78 o custo de cada atendimento pelos 38.000 advogados conveniados.

Considerando ainda o orçamento de R$ 534,79 milhões/ano para custear atividades de 719 Defensores, temos que cada Defensor Público custa à sociedade, por ano, R$ 743.796,94, ou R$ 61.983,07, por mês.

Usando igual método, temos que R$ 275,05 milhões custearam as atividades de 38.000 Advogados conveniados, ao custo médio anual de R$ 7.238,15, e um custo mensal médio de R$ 603,17 por Advogado, ou seja, 1,6% do custo de um Defensor Público. 

Vale a pena, portanto, o questionamento sobre qual modelo interessa mais à sociedade paulista, no atendimento jurídico do cidadão carente.

“A Defensoria Pública do Estado de São Paulo alega ter acabado os recursos do FAJ (Fundo de Assistência Judiciária), não tendo numerário para quitar os R$ 12 milhões que deveria ser pagar aos 38 mil advogados que são responsáveis por atender um universo de 1,4 milhão de pessoas carentes, sem receber por trabalhos concluídos e que foram custeados do próprio bolso – visto que os pagamentos não saem antes da conclusão do processo (...) entretanto, no dia 1º de dezembro de 2015 o FAJ tinha mais de R$ 100 milhões de saldo (...) cadê o dinheiro que estava no FAJ?”, perguntou Alyson Miada, Presidente da OAB de Pacaembu.