OAB solicita instalação da 2ª Vara Judicial devido as novas unidades prisionais
Presidente solicita apoio do Juiz de Direito local, Dr. Rodrigo Antonio Menegatti quanto a instalação do 2º Ofício Judicial.
Dr. Raul Antonio Pereira - Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, Dr. Rodrigo Antonio Menegatti - Juiz de Direito da Comarca e Dr. Alyson Miada - Presidente da OAB
A Subseção da OAB de Pacaembu, através de seu Presidente, Alyson Miada, solicitou apoio ao Dr. Rodrigo Antonio Menegatti, DD. Juiz de Direito da Comarca de Pacaembu, bem como ao Dr. Marcos da Costa, DD. Presidente da OAB/SP, para que encaminhasse pedido de providências junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa de seu Presidente, Desembargador José Renato Nalini, acerca da instalação da 2ª Vara Judicial na Comarca de Pacaembu.
Segundo o Ofício encaminhado, a 2ª Vara já foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Lei Complementar nº 967, de 05 de janeiro de 2005, estando faltando apenas a sua instalação, que depende do TJ SP.
Desta forma, o Presidente Alyson Miada justificou seu pedido ante a instalação dos dois Centros de Detenção Provisória que serão instalados brevemente no Município de Pacaembu (Vicinal Kouitiro Sato).
Suscitou ainda que a Vara única da Comarca de Pacaembu atende atualmente a população dos três Municípios da Comarca (Pacaembu, Irapuru e Flora Rica), bem como as duas Penitenciárias Estaduais, o CPP (Centro de Progressão Penitenciária) e duas Unidades da Fundação Casa, que se resumem em 11.031 processos em andamento, contando com apenas 30 servidores que estão sobrecarregados de serviços.
Afirmou por fim que a vinda de mais duas unidades prisionais travará o Judiciário local e quem acabará sofrendo as conseqüências serão os advogados e principalmente a população.
Citou que a falta de espaço físico não será mais problema, pois as novas instalações do Fórum tem capacidade para abrigar até 4 (quatro) Varas.
Esteve presente também na oportunidade o advogado, Dr. Raul Antonio Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu.
Finalizou o Presidente Alyson Miada afirmando: “O Poder Judiciário Estadual deve estar em franca evolução para a excelência na realização de suas atividades precípuas, de modo a atender às demandas postas a sua apreciação com celeridade e efetividade, na proteção dos direitos fundamentais albergados pela CF/88”.
