XXI ENCONTRO DE PRESIDENTES

           Durante os dias 22 a 25 do último mês, aconteceu a XXXI Reunião de Presidentes de Subsecções, no centro de convenções do Hotel Jequitimar, no Guarujá, sendo que nossa subsecção esteve representada na pessoa da Dra. Maria Olympia Marin.

            Dentre as palestras e temas aborbados constam: Assistência Judiciária, Novo Convênio com a Defensoria Pública, Violação do sigilo profissional, Escutas ambientais e telefônicas, Ética, Repercussão no Mercado de trabalho, Processo Eletrônico e Certificação Digital, A nova Sistemática Recursal civil, atividades do Conselho Federal.

            O presidente da OAB/SP, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, submeteu ao plenário a aprovação da " Carta do Guarujá", que reuniu as principais propostas apresentadas nos painéis de trabalho durante o evento. A chamada "Carta", contempla entre outros tópicos, propostas de modificação da Lei 11.441/07 que trata de separação, divórcio, partilhas e inventário em cartório, no sentido de que os atos jurídicos contemplados pela Lei, possam ser elaborados pelos advogados das partes por instrumento particular. Na Carta, os advogados chamaram a atenção para a morosidade na administração da justiça que " acarreta uma das mais cruéis formas de injustiça de denegação dos valores essenciais da cidadania, na medida em que a sociedade se vê desespenrançada perante a ordem jurídica a  ineficácia dos tribunais".