1º Congresso de Advogados Afrobrasileiros

A Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios – CONAD da OAB/SP sob a presidência do Dr. Marco Antonio Zito Alvarenga, realizou no dia 03/07 o 1º Congresso de Advogados Afro Brasileiros. A presidente da CONAD da OAB local Dra. Maria de Lourdes Oliveira Juvêncio e a Sra. Mirtes dos Santos Batista, membro do Grupo União e Mudança Yao, acompanhados do Presidente da 37ª Subseção da OABSP Dr. Vinicius Alberto Bovo, estiveram presentes no evento. O congresso teve a participação do presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos Dr. José Gregoris, do desembargador Dr. Erickson Gavazza Marques, dos representantes do Ministério Público Dr. Nadir de Campos Junior e Dr. Augusto Rossini, representando as polícias militar e civil do Estado o Major Airton Edno Ribeiro e a delegada Dra. Maria Clementina de Souza, do ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo Dr. Hédio Silva Júnior. Representando a sociedade estiveram presentes os vereadores Netinho de Paula e Agnaldo Timóteo, além de 400 advogados afro brasileiros. O presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D’Urso destacou a importância do evento para a advocacia paulista, pois ali seriam discutidos os aspectos principais dos crimes raciais tema ainda pouco discutido no judiciário e que tanto prejudica parcela significativa da população. O objetivo do congresso foi a discussão sobre a atuação do Ministério Público no combate aos crimes raciais, a relação do advogado e da vítima no julgamento desses crimes, a indenização por danos morais em razão da prática de racismo, e a atuação das polícias nesses casos. Baseadas nas experiências cotidianas foram apresentadas algumas propostas para o Ministério Público como uma atuação mais efetiva nos casos de crimes raciais. O Major Airton explicou e mostrou dados sobre o treinamento que está sendo dado aos policiais para um atendimento mais humanizado nesses casos, em virtude da dificuldade dos policiais em identificarem a prática de racismo, já que o subjetivismo na hora do registro do BO ainda se faz presente desclassificando o crime para injuria racial. Foi discutido também a dificuldade de aplicação da legislação pátria, que é uma das mais rigorosas no combate aos crimes raciais, a falta de políticas públicas para prevenir e reprimir a prática desses crimes, lembrando que a dignidade da pessoa humana pilar da nossa constituição deve valer para todos, já que a Carta Magna preceitua “ Todos são iguais perante a lei”.