Nossa História

Com o Brasil Independente e a instalação novo sistema jurídico que adveio com Carta Magna brasileira, outorgada em 25 de março de 1824, o burburinho do Paço Imperial clama pela criação dos primeiros cursos jurídicos, no afã de instruir a elite da administração do “Império do Brazil”, o que efetivamente ocorreu em 11 de agosto de 1827, por Carta de Lei do Imperador Dom Pedro I.

Alguns anos depois, inspirados na Associação dos Advogados de Lisboa, fundada em 1838, um grupo de advogados, liderados pelo Conselheiro Francisco Alberto Teixeira de Aragão, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, organizou os estatutos sociais do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, cujo fim era “(...) organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência” (art. 2o. do Estatuto)..

Eleita a primeira diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros, em 21 de agosto de 1843, restou assim composta: Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, presidente; Josino Nascimento Silva, secretário; Nicolau Rodrigues dos Santos França, tesoureiro.

A instalação ocorreu em 7 de setembro de 1843, no salão nobre do Externato do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, com as seguintes palavras do então empossado Presidente Montezuma: “Ela, Senhores”, fazendo alusão à Ordem dos Advogados, “não só saberá zelar o subido valor que acaba de receber do Imperante, mas desvelar-se-á por tornar-se digna, em todas as épocas de sua existência, da mais plena e imperial confiança”.

Quase cem anos depois, em 18.11.1930, por força do Decreto 19.408, era criada a Ordem dos Advogados do Brasil.

A instalação da Ordem do Advogados no território nacional, prevista para 1º de maio de 1932, em razão do conturbado período político nacional que se seguiu, foi pelo Decreto n.º 22.266, de 28 de dezembro de 1932, adiada para 31 de março de 1933.

Abro um parêntesis para registrar que em 9 de julho de 1932, São Paulo passa a travar uma luta sangrenta e desigual, que custou a vida de muitos paulistas nas trincheiras da Revolução Constitucionalista, e que terminou com a assinatura do armistício em 03 de outubro de 1932, na cidade de Cruzeiro/SP.

Entre os Advogados Rio-pardenses convocados para servir os ideais da Revolução estavam os Doutores Agrippino Ribeiro da Silva, Honório Dias de Siqueira, João de Oliveira Machado, João Gabriel Ribeiro e José Caetano de Lima.

Segundo narrativa do Prof. Rodolpho José Del Guerra (No Ventre da Terra Mãe, 2001, São José do Rio Pardo, Graf Center, página 92):

“Com festas e muitas lágrimas, os voluntários rio-pardenses tomaram o trem noturno para São Paulo, em 25 de julho, para se integrarem em vários batalhões: o da Justiça, o III Batalhão do 5o. RI e a 6a. Companhia de Granadeiros”.   

Com o fim da Revolução Constitucionalista, somente em 26 de março de 1933, às 10h no Salão do Júri do Fórum local, prédio que hoje abriga Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, ocorria a instalação da 14a. Subseção e eleição de sua primeira Diretoria.

Os trabalhos eleitorais foram presididos pelo Dr. José Caetano de Lima, que convidou o Dr. Honório Dias Siqueira para assumir o cargo de Secretário.

Encerrados os trabalhos eleitorais às 16h00, conferidos os votos, restou eleita a primeira Diretoria da 14a. Subseção, que tomou posse na mesma data, e assim ficou constituída: Presidente Dr. José Rodolpho Nunes, Vice-presidente Dr. Manoel Carlos de Siqueira, 1o. Secretário Dr. José Caetano de Lima, 2o. Secretário Dr. Honório Dias Siqueira, e Tesoureiro Dr. João Gabriel Ribeiro.

O Presidente eleito, Dr. José Rodolpho Nunes foi dito que “se sentia sumamente honrado com a escolha do seu nome para esta alta investidura e que, durante sua gestão, envidaria todos seus esforços no sentido de cooperar para o engrandecimento da nobre profissão do advogado, algo periclitante nos tempos que correm...” referindo-se à Ditadura Vargas, instalada em 1930. 

Participaram do ato de instalação os Doutores: 1) José Rodolpho Nunes; 2) Raul Carlos Galvão; 3) José Caetano de Lima; 4) Honório Dias Siqueira; 5) João de Oliveira Machado; 6) João Gabriel Ribeiro; 7) Theóphilo Dias de Andrada Mesquita; 8) Agripino Ribeiro da Silva; 9) assinatura não identificada; 10) Manuel Carlos de Siqueira; 11) Mariano Borelli; 12) Leão Ribeiro de Oliveira; 13) José Ferraz Siqueira; 14) Joaquim de Lima Camargo;15) Moacir Troncoso Peres; 16) Francisco Nogueira de Lima; 17) Roque Marchese; e 18) Mariwald Mariço.

A todos esses abnegados Colegas, nosso mais fervoroso obrigado!