OAB articula proposta para barrar imposto sobre advocacia
23/07/2021
Com o objetivo de impedir que a reforma tributária proposta pelo Governo Federal redunde em aumento ou criação de impostos, não apenas para a advocacia, mas para milhares de profissionais liberais, a OAB Nacional articulou no âmbito do Congresso Nacional medidas para prevenir a situação.
Assim, nasce o Projeto de Lei 2596/21, que busca evitar que a reforma tributária acabe com a isenção de dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022. A OAB Nacional continuará trabalhando em defesa da Advocacia e da cidadania com especial afinco para superação das dificuldades econômicas surgidas a partir da pandemia.