E - 1.398


LOCAL DE ATIVIDADE - SEPARAÇÃO DE SALAS

Não constitui falta disciplinar o advogado exercer suas atividades em prédio, onde se acham instalados terceiros, com outras atividades profissionais, principalmente se as salas são separadas e independentes. O entendimento pacífico deste Tribunal é no sentido de que não seja utilizado o mesmo espaço físico para o exercício da advocacia com outra profissão. Proc. E - 1.398 - V.U. - Rel. Dr. JOSÉ CARLOS MAGALHÃES TEIXEIRA - Rev. Dr. GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA - Pres. Dr. ROBISON BARONI.

RELATÓRIO - Acolho a consulta feita pela Consulente, por tratar-se de matéria de deontologia profissional.

Esclarece a Consulente ser proprietária de um imóvel de características residenciais e que por ser bastante grande com vários cômodos, separou-o em quatro salas, constituindo três ambientes, uma cozinha e um banheiro. Posteriormente locou uma das salas a uma terceira pessoa, onde foi instalada uma empresa imobiliária, que colocou uma placa na frente desse cômodo. A Consulente usa as outras duas salas no andar térreo, com sala de espera e linha telefônica, secretária própria, com sua placa profissional, apenas tendo em comum com a sala locada a entrada do prédio.

Indaga se tais fatos poderão implicá-la em falta disciplinar.

PARECER - Decido. Não há que se falar em qualquer infração disciplinar. É muito comum situações como essas, de em um mesmo prédio, haver várias salas autônomas, para exercícios de atividades profissionais que não advocatícias.

Ao que informa as salas são distintas, independentes, não revelando qualquer ligação com a empresa imobiliária.

Sob outro aspecto, ainda que a mesma exercesse em conjunto com a advocacia, atividade de prestação de serviço imobiliário, ainda assim, não estaria impedido, apenas não lhe seria recomendável tal situação.

É nosso parecer.